Projeto sobre royalties deve ser votado até quinta-feira

Costa Norte
Publicado em 10/04/2015, às 13h13 - Atualizado em 23/08/2020, às 14h34

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Credito: Divulgação

No intuito de contornar a crise do petróleo, que tem prejudicado a economia nos estados produtores, o Senado deve votar, até quinta-feira, 16, um projeto que propõe novas possibilidades de antecipação de receitas. Segundo a proposta, os municípios poderão contrair empréstimos relacionados aos orçamentos dos exercícios de 2015 e 2016. A crise no setor é provocada pela redução internacional do valor do barril de petróleo, somada à paralisia do setor resultante da operação Lava Jato, que apura denúncias de corrupção na Petrobras.

A proposta foi sugerida pelo governo do Rio de Janeiro ao senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), um dos autores do Projeto de Resolução nº 15/2015, que fornece meios para que os municípios recomponham seus orçamentos. Crivella explicou: “O que se pretende é que as prefeituras possam manter projetos especiais, principalmente, na área de saúde e educação, enquanto desenvolvem outras fontes de receita nos próximos dois a três anos. Assim, daremos tempo para que os municípios possam se adaptar à nova realidade marcada por retração da atividade econômica e pela queda dos royalties”.

Conforme apontou o senador em discurso proferido na quarta-feira, 8, o Rio de Janeiro foi o estado mais afetado com a crise. “Os números disponíveis em todas as agências de governo desenham um quadro preocupante para o estado do Rio de Janeiro, onde a crise econômica está se instalando muito mais rapidamente do que na média nacional. Os dados do Ministério do Trabalho mostram que, entre dezembro de 2014 e janeiro de 2015, o Brasil perdeu 81.774 empregos com carteira assinada; praticamente a metade dessas demissões, nada menos do que 40.658, ocorreu no Rio de Janeiro”, apontou.

Para o senador, o número global de demissões não é a única preocupação, pois, caso o quadro não seja revertido, há fortes indícios de que a economia seja levada a um retrocesso histórico. Ele ressaltou: “A crise só encontra paralelo na decadência da produção cafeeira na década de 1920, que deprimiu a atividade econômica no interior do estado durante décadas”.

No dia 7 de abril, prefeitos fluminenses estiveram na Câmara e no Senado, na tentativa de conseguir apoio para solucionar o problema. A proposta teve relatório analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que se mostrou favorável à aprovação, também no dia 7.

Ernane quer revisão geral

O prefeito de São Sebastião Ernane Primazzi (PSC), que preside a Abramt (Associação Brasileira de Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural), não é contra a medida, mas acredita que não solucionará o problema das cidades atingidas. Ele disse: “A proposta vai ajudar os municípios em caso de emergências”. Para ele, o que resolveria definitivamente a questão seria a revisão geral na distribuição dos royalties do petróleo.

São Sebastião, que possui um terminal da Petrobras, teve uma queda em seu orçamento neste mês, com uma redução média de R$ 2 milhões, oriundos de royalties, devido a crise do petróleo. A média é de R$ 9 milhões e foram recebidos R$ 6,9 milhões.

Conforme informado por sua assessoria de imprensa, a última reunião da Abramt,  dia 10 de março, teve como foco as possíveis estratégias a ser adotadas junto à ANP (Agência Nacional de Petróleo). Os membros da entidade ponderaram sobre a alteração dos percentuais do excedente de produção do petróleo entre municípios impactados diretamente e indiretamente, além da queda no valor da parcela dos royalties deste mês. Segundo Primazzi, a entidade encaminhou, há três meses, um ofício à ANP no qual solicita a inversão dos índices correspondentes à distribuição dos royalties entre os municípios com instalações e limítrofes. Ele aponta que, atualmente, a distribuição é injusta, já que os impactados recebem 40% e os limítrofes, 60% dos royalties correspondentes à movimentação de petróleo e gás natural.

A expectativa de Primazzi é discutir, em breve, o assunto com representantes da ANP, acompanhado de prefeitos de outras cidades impactadas, a fim de cobrar a resolução das medidas. A próxima reunião da Abramt será em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, no dia 2 de julho.

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