Projeto que prevê portabilidade na conta de luz será debatido em seminário

O Projeto de Lei (PL) 1917/2015 – que prevê a possibilidade de o consumidor escolher a empresa de fornecimento de energia elétrica que lhe prestará serviço, será debatido em um seminário, na Comissão de Minas e Energia (CME), em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). A proposta foi aprovada na quarta-feira, 26, durante reunião da CME, e o seminário está marcado para a próxima quarta-feira, 2 de setembro, a partir das 14 horas.

O evento é uma proposta do deputado João Fernando Coutinho (PSB/PE), relator do projeto de lei, aprovada com 29 votos favoráveis. De acordo com o relator, a ideia é ouvir e debater políticas públicas sobre o tema com especialistas e autoridades do setor.

Para o autor do projeto, o deputado federal Marcelo Squassoni (PRB/SP), a iniciativa só tem a contribuir com a ideia. “Será uma excelente oportunidade de discutir o projeto e, consequentemente, sanar as dúvidas sobre os inúmeros benefícios da proposta. Só assim poderemos levar adiante a proposta e concretizar algo novo que só vai facilitar a vida das pessoas”, ressaltou Squassoni, que também é titular da CME.

Projeto de Lei

Defendida tanto por consumidores quanto pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), a possibilidade de pedir a portabilidade das contas de energia elétrica – exatamente como ocorre hoje com as contas de telefonia – tem o objetivo de estimular a competitividade no setor, resultando em contas mais baratas ao consumidor final, o que só poderá ser alcançado por meio da negociação livre de mercado.

O modelo proposto pelo deputado já é adotado em vários países. Na Europa, todos os consumidores industriais podem optar, desde julho de 2004. Os residenciais, desde julho de 2007. Nos Estados Unidos, Canadá, Nova Zelândia e Austrália, os requisitos de elegibilidade variam de região para região. O projeto de lei prevê um período para as concessionárias se adaptarem à nova medida, escalonado de acordo com o perfil de consumo, entre pequenos, médios e grandes.