Proposta estabelece quarentena de dois anos, a partir da data do primeiro turno da eleição, para quem disputar eleição para a Câmara Municipal
Redação
Publicado em 19/08/2026, às 08h51
O vereador Marcos Caseiro (PT) apresentou um projeto de lei que pretende impedir a nomeação de pessoas que tenham disputado uma vaga para a Câmara Municipal de Santos em cargos comissionados ou funções de confiança na administração pública municipal.
A proposta foi apresentada durante a sessão da Câmara de terça-feira (18). Pelo texto, a restrição também alcançaria cargos em empresas, autarquias e fundações municipais. A chamada quarentena teria duração de dois anos, contados a partir da data do primeiro turno da eleição.
Na prática, caso o projeto seja aprovado, candidatos que concorrerem ao cargo de vereador em Santos, e não forem eleitos, ficariam impedidos de assumir funções de livre nomeação na estrutura do município durante esse período.
Segundo a proposta, a medida busca evitar que a participação em uma disputa eleitoral seja seguida por uma nomeação para um cargo público na própria administração municipal. A iniciativa estabelece uma regra específica para candidatos ao Legislativo municipal.
O projeto ainda precisa tramitar na Câmara Municipal de Santos e passar pelas etapas de análise e votação, antes de eventualmente se tornar lei.
