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Projeto de Lei prevê maior rigor na pena para abandono de incapaz

Confira o trabalho dos deputados federais da nossa região

Danilo Martins e Thiago Reis Dantas
Publicado em 01/09/2023, às 11h21

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Deputado Paulo Alexandre Barbosa discursa na Câmara - Câmara dos Deputados
Deputado Paulo Alexandre Barbosa discursa na Câmara - Câmara dos Deputados

O deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) apresentou o Projeto de Lei
3909/2023 que cria nova tipificação no Código Penal para “Abandono de Passageiro
Incapaz”. A proposta é uma alteração no artigo 133 para incluir pena de reclusão de dois a
cinco anos nos casos em que o motorista abandone, “quando em transporte de pessoas,
seja de natureza gratuita ou onerosa (...) passageiro incapaz de
defender-se dos riscos resultantes do abandono”. Segundo o parlamentar, o objetivo é evitar episódios como o ocorrido com a jovem de 22 anos que foi estuprada depois de ser abandonada por um motorista de aplicativo em Belo Horizonte.

“Aspas I”

“O episódio que chocou o país é um reflexo do descaso com as mulheres. E isso precisa ser reparado na Justiça e em Lei com punições mais duras para impedirmos que
esse tipo de absurdo volte a acontecer ou, caso aconteça, que todos os
responsáveis sejam devidamente penalizados pelos crimes cometidos”, afirmou.

Penas mais duras

O projeto também propõe que a pena aumente nos casos em que o abandono de incapaz
resultar em crime contra a dignidade sexual. O tempo de reclusão passará a ser de três a oito anos. O PL sugere ainda o aumento de um terço da pena quando a vítima
estiver incapacitada, por qualquer motivo, de exprimir consciente e livremente sua vontade.

Caminhoneiros no Porto de Santos!

A deputada federal Rosana Valle (PL) postou no Instagram que trabalha com a equipe do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para levar adiante a construção de um novo acesso ao bairro industrial da Alemoa em Santos

Solução

Ontem, os caminhoneiros fizeram uma greve reivindicando uma nova saída que acabe com os congestionamentos que atrapalham a produtividade de quem trabalha no porto.

Fim de mês

O deputado Alberto Mourão (MDB) usou as redes para falar do "Agosto Lilás". “Encerro este mês especial relembrando meu Projeto de Lei 2495/23 que visa garantir assistência psicológica, social e jurídica às mulheres gestantes vítimas de violência sexual”, escreveu o parlamentar.

O PCC no litoral paulista

Delegado da Cunha (Progressistas) disse nas redes sociais que a facção criminosa mantém bases fortificadas na Baixada por causa do Porto de Santos. De acordo com o deputado, o complexo serve de porta de entrada e de saída para a droga traficada de países vizinhos como Bolívia e Peru com destino à Europa.

“Aspas II”

Eu vim da ponta da linha, eu estive na rua em contato com o crime organizado. Até outro dia, eu estava correndo com o fuzil na mão, tomando tiro junto dos meus colegas de equipe. Eu conheço a realidade. O que nós precisamos para mudar essa situação é diminuir os benefícios dos criminosos”, afirmou.

“Aspas III”

“Chega de leis que só prejudicam o avanço do processo penal, precisamos de uma legislação mais rígida. É por isso que eu vou continuar lutando na Câmara dos Deputados com o apoio de vocês!”

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