Procuradoria Geral de Justiça arquiva acusação contra Eduardo Cesar

Costa Norte
Publicado em 15/07/2011, às 08h43 - Atualizado em 23/08/2020, às 13h19

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A Procuradoria Geral do MPE (Ministério Público do Estado) concluiu que não há nada que faça ligar o prefeito de Ubatuba, Eduardo Cesar (DEM) aos delitos praticados na arrecadação de impostos, identificados em agosto de 2010, na prefeitura, após denúncia anônima. Desta forma, foi determinado o arquivamento do processo. “Desde o início das investigações, eu coloquei meus sigilos bancário, fiscal e telefônico à disposição da Justiça. Nunca temi, pois sempre estive com a consciência tranquila por não ter contribuído de forma alguma para que as coisas acontecessem do modo que aconteceram”, disse o prefeito. Na promoção de arquivamento, o procurador é categórico: “como se observa, diante das provas carreadas não há nada que faça ligar o prefeito aos delitos praticados”.

Ratos no porão Para Eduardo Cesar, a justiça foi feita. “As mesmas acusações que foram agora examinadas pela Procuradoria Geral de Justiça e que levaram ao arquivamento, haviam também sido examinadas pelo promotor de Ubatuba. A diferença é que o promotor enxergou o que não existe, pois agora todos sabem que se havia ratos no porão, como foi dito na época, o prefeito não estava entre eles”.

Apuração dos fatos No parecer que determinou o arquivamento do processo, a Procuradoria Geral da Justiça lembrou, segundo a prefeitura, que foi o próprio prefeito quem determinou a apuração dos fatos. Por determinação de Eduardo Cesar, as medidas de recuperação dos cofres públicos foram iniciadas com a reinscrição, o relançamento e a cobrança, inclusive judicial, dos valores tributários em que houve constatação de fraude no pagamento.

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