Processo de afastamento da presidente Dilma segue na Câmara

*Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Por Cláudio Coletti

Começou a tramitação do processo de afastamento da presidente Dilma, na Câmara dos Deputados.  Ela foi comunicada pela Mesa Diretora, na quinta-feira, 16, que terá o prazo correspondente a dez sessões ordinárias da Câmara para apresentar sua defesa no processo aberto para seu afastamento do comando do governo. O primeiro dia desse prazo aconteceu já na sexta-feira, 18, com a realização da sessão plenária. A segunda, terceira e quarta sessões foram realizadas nesta semana. Outras cinco sessões estão programadas para a próxima semana. A reunião plenária do dia 4 de abril (segunda-feira) encerrará o prazo para a presidente apresentar sua defesa.

A Comissão terá prazo de cinco sessões para emitir parecer pela abertura ou arquivamento do processo. Essa votação será por maioria simples, o que significa a metade e mais um voto. Independentemente desse resultado, a comissão encaminhará o parecer para votação no plenário da Câmara, em 48 horas.  Serão necessários 342 votos, ou dois terços (2/3) do total de 513 deputados, para aprovar o relatório. Dilma precisará de apenas 171 votos para se livrar do processo.

A comissão especial é composta por 65 deputados, estando representados todos os partidos presentes na Câmara. O número de membros de cada bancada é de acordo com o seu tamanho. O PMDB e PT, as maiores legendas, têm oito votos cada um. A maioria das bancadas nanicas têm apenas um representante. O colegiado é presidido por Rogerio Rosso (DF), líder do PSD, e tem como relator Jovair Arantes (GO), líder do PTB. Ambos são ligados ao presidente Eduardo Cunha, maior desafeto de Dilma e do PT.

A previsão é que o processo esteja concluído na Câmara até o dia 14 de abril. A oposição aposta que de 37 a 39 parlamentares votarão a favor do impeachment. Aprovado o processo pelos deputados, ele será encaminhado ao Senado Federal. Num primeiro momento, os senadores, por maioria simples, decidirão se aceitam ou não a decisão dos deputados. Uma vez aceita, a presidente Dilma será afastada pelo prazo de até 180 dias do cargo,  substituída pelo vice-presidente Michel Temer. Aí então o Senado, terá em seu comando o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Lewandoscki, que dará início ao julgamento do afastamento de Dilma. Ela perderá o mandato com o aval de 54 dos 81 senadores. E ficará inelegível pelo prazo de oito anos.

O processo de impeachment contra Dilma resulta de pedido apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale e Janaina Paschoal. O motivo é o crime de responsabilidade fiscal, com base nas chamadas “pedaladas fiscais”, ou seja, manobra em que o governo atrasou o repasse de dinheiro a bancos públicos para pagar programas sociais.