Prefeitura de Guarujá tem mini-reforma administrativa aprovada

Com a mini-reforma administrativa aprovada na terça-feira,14, pela Câmara de Vereadores, a prefeitura de Guarujá passará a ter 254 cargos comissionados em sua estrutura. Foram criadas cinco novas diretorias e a Ouvidoria Geral do Município (OGM), além do desmembramento da Diretoria de Trânsito e Transporte em duas diretorias: de Trânsito e Transporte Público. 

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De acordo com a prefeitura,  a Ouvidoria Geral do Município (OGM) é uma nova secretaria criada por imposição do Tribunal de Contas do Estado de SP, que vem cobrando isso desde o primeiro ano desta gestão – inclusive com apontamentos nas contas de 2017 e 2018.

A Diretoria de Comunicação Social, que havia sido extinta na reforma aprovada na gestão anterior, em 2016, será ligada à Secretaria de Relações Sociais (Seres), que, segundo a prefeitura, também será melhor estruturada para ampliar o atendimento às crescentes demandas sociais.

Na saúde, será criada a Diretoria de Terceiro Setor em Saúde, necessária devido ao aumento das parcerias firmadas entre a administração pública e organizações da sociedade civil para a execução de atividades e projetos.

Do mesmo modo, a criação de uma Diretoria de Licenciamento Ambiental tem como finalidade atender de forma eficiente e ordenada esse tipo de demanda, que afeta a Secretaria de Meio Ambiente. Com a possibilidade de o município gerir o interesse local mediante o licenciamento das atividades e empreendimentos, torna-se possível não só orientar o cumprimento da legislação, mas também captar recursos oriundos de compensações ambientais.

No sistema viário da cidade com o desmembramento da Diretoria de Trânsito e Transporte em duas diretorias: de Trânsito e Transporte Público.A prefeitura justifica que tal medida se faz necessário tendo em vista a aprovação da Lei de Mobilidade Urbana na cidade, que concentrou em uma única diretoria grande gama de importantes atribuições – tornando-se inviável, do ponto de vista técnico e operacional, a execução eficiente de todas as atividades impostas por lei.

Outra mudança foi a ampliação da Corregedoria da Guarda Civil Municipal, com a criação de uma Diretoria de Corregedoria, necessária devido ao recente armamento da Guarda Civil Municipal. Já a criação da Diretoria de Cadastro Técnico tem como foco a melhoria na prestação de serviço público, envolvendo ordenação da numeração predial, atualização do cadastro imobiliário, controle do emplacamento de nomes de ruas e outras atribuições que deverão resultar no aumento da arrecadação de IPTU no município.

Números 

Cargos comissionados

Ano de 2008 – 502 cargos

Início de 2016 – 564 cargos

Março de 2016 – 209 cargos (mini reforma feita por força de Adin)

Início de 2017 – 209 cargos

Atualmente – 232

Com nova reforma - 254

Servidores concursados

Ano de 2008 - 4967

Ano de 2016 - 6211

Ano de 2019 -  6055

Frente de Trabalho

Ano de 2008 - 756

Ano de 2016 - 387

Ano de 2019: 0

Orçamento Municipal

Ano de 2008 – R$ 600.671.000,00

Ano de 2016 – R$ 1.440.273.000,00

Ano de 2019 - R$ 1.550.700.000,00