Política

Prefeito de Itapeva afastado a pedido do Ministério Público tem recurso negado na Justiça

.O promotor Hamilton Gianfratti Junior teve seus argumentos acatados pela 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiç...

Da Redação
Publicado em 01/06/2020, às 09h40 - Atualizado em 24/08/2020, às 07h50

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Divulgação / MP
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O promotor Hamilton Gianfratti Junior teve seus argumentos acatados pela 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que negou recurso apresentado pela defesa de Luiz Cavani, prefeito de Itapeva afastado liminarmente a pedido do MPSP. Réu em ação por improbidade administrativa, Cavani pretendia reassumir a função pública.O prefeito de Itapeva foi afastado por força de liminar em novembro de 2019, por atrapalhar investigações e pelas inúmeras condenações por improbidade que possui. Ação ajuizada pela Promotoria de Justiça de Itapeva aponta que Cavani e o ex-secretário de Negócios Jurídicos do município Antonio Rossi Junior desviaram verbas públicas que eram pagas pelo regime de adiantamento.Também participaram do esquema três filhos do prefeito e um assessor. Os envolvidos faziam solicitações de adiantamento para, em tese, cobrir pequenos gastos e viagens de agentes públicos, mas embolsavam o dinheiro. Consta na  inicial da ação  que o prefeito chefiava e coordenava o esquema, além de inserir na prestação de contas os gastos particulares de seus filhos.A mesma decisão que afastou Cavani da prefeitura decretou a indisponibilidade de seus bens. Em outra  ação , ele e Luciano Oller de Oliveira já haviam sido condenados por terem assumido despesas nos dois últimos quadrimestres de sua gestão anterior da prefeitura, de R$ 14.044, mesmo sabendo que não havia disponibilidade de caixa. Desta decisão, não cabe mais recurso. 

Fonte: MPSP

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