Prefeito de Ilhabela, dois secretários e três servidores são afastados pelo TJ por fraudes em licitações

O prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório (MDB), dois secretários e três servidores municipais foram afastados do cargo nesta terça-feira (14), por determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a pedido da Polícia Federal de São Sebastião, que também prendeu outras três pessoas.

Durante as investigações da Operação Prelúdio II, a PF identificou a prática de crimes de fraude em licitações, superfaturamento de preços, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa na prefeitura de Ilhabela, que neste ano, tem orçamento estimado de cerca de R$ 1 bilhão. As primeiras investigações tiveram início em outubro de 2017.

Durante toda a manhã, a PF cumpriu 21 mandados de busca e apreensão em residências e gabinetes, três mandados de prisão preventiva, seis mandados de afastamento da função pública e uma de medida cautelar.

A PF realizou as buscas nos gabinetes e nas residências de todos os 21 investigados e apreendeu documentos, computadores, notebooks, tablets e celulares para coleta de provas.

Na casa do prefeito, os policiais apreenderam um estojo contendo munição de pistola calibre 380. Por este motivo, Márcio Tenório foi levado à sede da Polícia Federal em São Sebastião para dar explicações sobre a origem das munições, já que não possuía documentos sobre porte de armas. Não foi encontrado nenhum armamento em sua residência. Sobre a operação, ele será intimado a depor nos próximos dias, segundo a PF.

Na saída da delegacia, o prefeito não quis comentar a operação. Declarou apenas que vai analisar o processo e que a Justiça está cumprindo seu papel.

Apreensão de dinheiro

Durante o cumprimento dos mandados, a PF apreendeu um total de R$ 105.100,00 e US$ 500 em espécie, mas o delegado não soube informar a quem pertenciam os valores, pois não tinha consigo a lista de seus respectivos donos.

Uma quantidade em dinheiro em espécie também foi apreendida na casa do prefeito, mas Almeida também disse não precisar o montante. Havia uma ordem para apreensão de valores acima de R$ 10 mil.

Em Ilhabela, além de Tenório, foram afastados os secretários Osvaldo José dos Santos Julião (Saúde) e Vinícius da Silva Julião (Assuntos Jurídicos), além do diretor administrativo e financeiro da Secretaria do Meio Ambiente, Valdemir Oliveira Almeida; o assessor estratégico e presidente da Comissão Permanente de Licitações, Ubirajara Leite Clementino; e o coordenador de resíduos sólidos, Antônio Ganasevici Teixeira. Todos foram proibidos pela Justiça de acessarem prédios públicos municipais e de manterem contato entre si.

Almeida havia pedido a prisão preventiva do prefeito, dos dois secretários e dos três diretores, mas o Tribunal de Justiça acatou o pedido parcialmente, decidindo apenas pelo afastamento do cargo por tempo indeterminado.

Investigações

A Polícia Federal iniciou as investigações após a prefeitura contratar, em caráter emergencial, uma empresa para processar resíduos de lixo orgânico, pelo valor de R$ 16.496.400,00, por um período de seis meses. Esta empresa, que não teve o nome divulgado pela PF, substituiu outra empresa, que realizava os mesmos serviços por R$ 5.362.912,88 por um período de um ano.

Segundo o delegado Carlos Almeida, a nova empresa não possuía tecnologia e nem experiência na área para qual foi contratada. “Tudo leva a crer que o empresário financiou clandestinamente a campanha eleitoral do prefeito, que por sua vez, deu o contrato superfaturado para a empresa para ela recuperar o investimento”, afirmou o delegado.

Em Caraguatatuba, cidade vizinha a São Sebastião, a PF prendeu Tatiana Negreiros, proprietária de uma loja de veículos; que segundo Almeida, seria testa de ferro do empresário Adriano César Pereira, proprietário da empresa que venceu a licitação na prefeitura de Ilhabela.

O policial militar Rogério Ferreira Faco, de São Sebastião, também foi preso nesta terça-feira. Segundo a PF, ele seria laranja do empresário e realizava saques em espécie. “O dono da empresa nunca movimentava sua conta, cabia ao policial fazer os saques”, explicou o delegado. O policial fazia bicos de segurança para Pereira.

Câmara

A Polícia Federal também esteve na Câmara Municipal e apreendeu vários documentos no gabinete do vereador Gabriel Augusto de Oliveira Souza Rocha (SD) e documentos, HD de computador e notebook do gabinete do Cleison Ataulo Gomes Kodaira (DEM).

Eles são investigados pela PF por possivelmente terem recebido dinheiro do empresário Adriano César Pereira para “não criar dificuldades” para a entrada da empresa na cidade, segundo o delegado Carlos Almeida.

A Câmara de Ilhabela realizará nesta quarta-feira (31), às 10h, o julgamento do prefeito Márcio Tenório, que é investigado por uma comissão processante formada pelos vereadores, por improbidade administrativa, por ter pago R$ 649.994,00 para um evento que não ocorreu. Segundo a assessoria de imprensa do Legislativo, a sessão está mantida, mesmo após o afastamento do prefeito determinado pela Justiça nesta terça-feira.

A reportagem não conseguiu localizar nenhum dos investigados até a conclusão desta matéria.