Magistrado entendeu que o gestor usou o cargo para constranger o funcionário público; defesa do político ainda pode recorrer
Redação
Publicado em 02/07/2026, às 14h10
A Justiça Eleitoral condenou o prefeito de Eldorado, Noel Castelo, por assédio eleitoral, após a divulgação de um vídeo no qual ele intimidava um servidor público durante o período eleitoral. Na decisão, o magistrado entendeu que a conduta configurou abuso da autoridade do cargo, para constranger um funcionário, comprometendo a liberdade de manifestação política e a lisura do processo eleitoral.
O caso teve início durante o período das eleições municipais de 2024, quando o prefeito publicou em suas redes sociais um vídeo no qual repreendia e intimidava um servidor público, por suposta manifestação de apoio a um adversário político. A gravação motivou uma ação do Ministério Público Eleitoral, que apontou a prática de assédio eleitoral e uso da posição de autoridade para constranger o funcionário.
Para a Justiça, o conteúdo demonstrou tentativa de pressionar o funcionário utilizando a hierarquia do cargo público, prática vedada pela legislação eleitoral.
Além da condenação, a decisão destacou que agentes públicos não podem utilizar a estrutura da administração, ou a influência do cargo, para interferir na liberdade política de servidores. O entendimento reforça que esse tipo de comportamento caracteriza assédio eleitoral, passível de punições na esfera eleitoral e, conforme o caso, também em outras esferas da Justiça.
A defesa do prefeito ainda pode recorrer da sentença. Enquanto isso, a condenação representa mais um precedente da Justiça Eleitoral no combate ao uso da máquina pública e à intimidação de servidores durante campanhas, reforçando a proteção ao livre exercício dos direitos políticos e à igualdade na disputa eleitoral.
