Proposta passará por análise do Senado e, se aprovada, irá para sanção do presidente Lula; mais de 26,6 milhões de pessoas serão beneficiadas
Redação
Publicado em 02/10/2025, às 09h26
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (1º), por 493 votos a 0, o texto-base do PL1.087/2025, que altera a tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física.
A proposta do governo federal eleva a isenção para rendas mensais de até R$ 5 mil e prevê desconto a contribuintes que recebem até R$ 7.350. O projeto segue para o Senado e, se aprovado, vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Hoje, estão isentos os contribuintes com renda de até R$ 3.036. Pelo texto aprovado, em 2026, quem ganha até R$ 5.000 terá desconto mensal de até R$ 312,89 para zerar o imposto devido. Para a faixa entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, o desconto mensal será de R$ 978,62.
O governo estima que mais de 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados com a isenção em 2026. A medida cumpre promessa feita por Lula na campanha de 2022 e passou por comissão especial antes de ir ao plenário.
Após a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou: “Aqui demonstramos que quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados, nem divisões. É interesse do país acima de qualquer diferença. A Câmara dos Deputados sabe ouvir, decidir e estar ao lado do Brasil”.
Para neutralizar o impacto fiscal — estimado em R$ 25,8 bilhões — o texto cria tributação para rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, com alíquota progressiva de até 10%, alcançando o patamar máximo a partir de R$ 1,2 milhão.
A regra não se aplica a quem já paga a alíquota máxima do IR (27,5%). Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 140 mil pessoas (0,13% dos contribuintes) seriam alcançadas, as que hoje pagam, em média, 2,54% de IR.
O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), calcula uma “sobra” de R$ 12,7 bilhões até 2027 com a nova taxação, e direciona esses recursos para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços, prevista na reforma tributária.
Com informações da Agência Brasil
