Plano de Resíduos Sólidos aguarda análise da Câmara de Vereadores

Bertioga

Da redação

A prefeitura informou que o Projeto de Lei nº 37/2016, que institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), está na Câmara de Vereadores em processo de análise pela Comissão de Meio Ambiente do Legislativo. A minuta de lei foi encaminhada pelo prefeito Mauro Orlandini no início de setembro.

O Plano Municipal foi elaborado, considerando o conteúdo mínimo exigido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), entre os quais se destacam: a necessidade de se elaborar um bom diagnóstico de todos os resíduos gerados no município; elaboração de plano de ação contemplando diretrizes; e instrumentos de gestão e adoção de tecnologias, que possibilitem a não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos e disposição final ambientalmente adequada pelos diferentes tipos de resíduos contemplados pelo plano.

Foram trabalhados 19 tipos de resíduos: domiciliares (recicláveis, compostáveis e rejeito); limpeza urbana; construção civil (RCC); serviços de saúde (RSS); de saneamento; cemiteriais; pescado; casca de coco verde e volumosos. Outros resíduos, objetos de logística reversa, também são contemplados: pneus, elétricos e eletrônicos; lâmpadas; óleo comestível; baterias automotivas, pilhas e baterias portáteis, lubrificante automotivo, embalagens de agrotóxicos, medicamentos domiciliares em desuso; e embalagem de alimento e de produtos de limpeza.

Dentre outras questões importantes do plano, está a regulamentação de instrumentos de controle, fiscalização e monitoramento, que possibilitem a gestão dos resíduos perigosos à saúde da população e que são objetos de logística reversa. Neste caso, a responsabilidade quanto à coleta, tratamento e destinação final é dos fabricantes e dos setores produtivos, que participam da cadeia de comercialização desses produtos.

A educação ambiental e mobilização social foram tratadas como caráter prioritário. Para isso, foi designado um capítulo específico - um plano que elaborou ações estratégicas para se atingir diversos públicos: comunidade escolar, setor administrativo, setor privado e comunidade em geral.

O prefeito Orlandini lembrou que a proposta foi elaborada de forma participativa e descentralizada;  para ele, o PMGIRS representa uma peça importante na formação do Plano Municipal de Saneamento Básico: “São obrigações regulamentadas pela União e estado, com vistas a tornar os municípios beneficiários das políticas públicas voltadas para o manejo integrado de resíduos sólidos”.