Pedras do Sino podem virar patrimônio histórico em Ilhabela

O vereador Marquinhos Guti (DEM) apresentou, na sessão da terça-feira, 2,  o projeto de lei 31/2017,  que institui como patrimônio histórico-cultural e turístico as Pedras do Sino, situadas no bairro da Garapocaia, região norte de Ilhabela. O projeto prevê a instalação de equipamentos de apoio e suporte para vista panorâmica e acessos por entre as referidas pedras, bem como a existência de guias turísticos para orientação do visitante, e uso de martelos especiais que não danifiquem a qualidade e a acústica das pedras.

Na tribuna, o autor do projeto lembrou que um PL com o mesmo teor já tramitou na casa de leis: “Na época, o vereador Valdir Veríssimo (PPS) não teve êxito na aprovação, mas eu espero poder contar com os vereadores. Sei que vou receber alguma pressão, porque o projeto não vai satisfazer algumas pessoas, mas esse projeto é importante para o turismo do município e é por ele que temos que trabalhar, assim estaremos beneficiando o povo e não apenas uma pessoa”.

O projeto de lei foi encaminhado às Comissões Permanentes para elaboração dos pareceres. Sem projetos para deliberação na Ordem do Dia, os vereadores votaram apenas requerimentos.

Fizeram uso da tribuna popular os advogados Oliver Reinis, representante do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), e Luis Eduardo Guedes, em nome da prefeitura de Ilhabela. Ambos falaram sobre o decreto municipal 6.224/2017, que regulamenta os conselhos municipais.

O PTB ingressou com um processo na Câmara pelo qual requer a sustação do referido decreto, pois acredita que a regulamentação tem o objetivo de impor regras que dificultam a participação popular. Oliver Reinis disse: “Esse decreto foi imposto de cima para baixo, sem consulta à sociedade ou ao Legislativo. Ao invés de aceitar um decreto desses, temos que sentar e discutir, pois uma gestão participativa é para ser feita em conjunto”.

Por sua vez, Luis Eduardo Guedes esclareceu a origem do decreto. Segundo apresentado, em outubro de 2015, a Associação dos Moradores de Bairro da Barra Velha ingressou com uma ação para anular a eleição do Conselho Municipal de Meio Ambiente, inativo até o presente momento, alegando deficiência de publicidade, ausência de regras claras e impedimento de conselheiros eleitos. Segundo Guedes, reconhecendo essas deficiências, a gestão passada assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que estabelece essa regulamentação por meio de decreto municipal. “Este é o nascedouro, portanto, é um tema judicatório. O decreto é bastante claro quando diz que serão respeitadas as características próprias estabelecidas em suas respectivas leis, significa observância da legalidade e prevalência da lei de regência”, explicou.

A presidente da Câmara, Nanci Zanato (PPS), encaminhou o documento do PTB para análise das Comissões Permanentes.

Ilhabela

Da redação

Foto: CMI