Proposta de Emenda à Constituição reduz jornada semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial e estabelece dois dias de descanso por semana
Redação
Publicado em 10/10/2026, às 12h03
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) que acaba com a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1).
A proposta estabelece descanso remunerado de dois dias por semana, sem redução salarial, e reduz a atual carga de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
Ao agendar a apreciação da matéria, Alcolumbre destacou que cumpre, portanto, o compromisso de colocar a proposta na pauta "com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental".
Aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos em maio deste ano, a PEC avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no início de setembro.
Por se tratar de uma emenda à Constituição, o texto precisa do aval de três quintos dos senadores em dois turnos antes de ir à promulgação. Caso ocorram alterações no conteúdo pelos senadores, a matéria retorna para análise dos deputados.
A proposta prevê uma regra de transição de 14 meses para a implementação total da nova escala. A partir de 60 dias após a promulgação da emenda, as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais. Passados 12 meses desta primeira fase, a carga limite cai definitivamente para 40 horas semanais.
Confira as principais diretrizes do texto:
Com informações de Iara Balduino, jonralista da Agência Brasil
