Papa apresenta propostas para setor náutico

*Foto JCN

Dois importantes temas para a Baixada Santista estão em discussão na Câmara dos Deputados: a sinalização náutica e a regulamentação das classes de marinheiros de esporte e recreio. Relator de ambos os projetos de lei, o deputado federal João Paulo Tavares Papa (PSDB-SP) destacou a relevância dos trabalhos que visam garantir a segurança das atividades de lazer nas águas brasileiras. Seus relatórios e justificativas aos projetos de lei foram apresentados durante o programa Café da Manhã, da TV Costa Norte.

Conforme esclareceu Papa, membro titular da Subcomissão Permanente dos Portos e Vias Navegáveis (SubPorto), a sinalização náutica é necessária, e urgente, para prevenir acidentes com banhistas e embarcações motorizadas. Ele citou o acidente que levou à morte a menina Grazielly Almeida Lames, em Bertioga, em 2012, após ser atingida por uma moto aquática. “Aquele caso, e outros tantos que acontecem pelo Brasil, precisam ser evitados, [...] nós temos a obrigação de evitar situações como essa”.

No intuito de melhorar a segurança, o projeto de lei (nº 3.374, de 2012) de autoria do deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ) estabelece a obrigatoriedade de sinalização náutica em áreas de concentração de banhistas e com presença constante de jet-skis e embarcações motorizadas. Outra questão do setor náutico que motivou o deputado Fernando Jordão a apresentar o projeto de lei 5.812, de 2013, também com relatoria de Papa, trata da regulamentação das classes de marinheiros de esportes e recreio.

O deputado tucano esclareceu que, atualmente, estes trabalhadores são registrados em outras profissões por não haver a regulamentação. “A partir da regulamentação, eles terão reconhecida com dignidade a sua profissão e, não só essa questão. Eles terão direito a seguro obrigatório, de acidentes pessoais e seguro de vida. Mas, o principal, é que a partir da regulamentação da profissão, a Marinha terá que ajustar os seus regulamentos para essas categorias”.

Ele contou que, atualmente, mais de 20 mil marinheiros atuam na informalidade ou são registrados com subdenominações na carteira de trabalho. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Aquaviários do Guarujá e Região (Sintagre), Luiz Carlos Ferreira Pontes, afirmou que este é um antigo desejo da classe que busca, desde 2003, o apoio da Câmara dos Deputados para melhorar a profissão.

O deputado informou que a tramitação dos projetos pode ser acompanhada pela população. O site para consulta é o www.camara.leg.br .