Acompanhe alguns dos trabalhos da parlamentar e do deputado Tenente Coimbra
Danilo Martins e Thiago Reis Dantas
Publicado em 09/08/2023, às 16h32 - Atualizado às 16h52
Engajada na causa dos autistas, a deputada estadual Solange Freitas (União) protocolou no primeiro semestre deste ano o Projeto de Lei "Protocolo Individualizado de Avaliação" (PIA) para garantir a permanência de alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo-se Transtorno do Espectro Autista -TEA, nas instituições de ensino de todo o estado de São Paulo. A parlamentar fez o projeto a pedido dos próprios autistas e teve a ajuda da Associação Nacional para Inclusão das Pessoas Autistas na elaboração do projeto. A ideia é que processos de avaliação individualizados possibilitem que estes alunos tenham um rendimento escolar mais produtivo, gerando assim condições que permitam inclusão, permanência e participação destes alunos nos ensinos básico, médio, superior, técnico, tecnológico e profissionalizante em instituições de ensino paulistas.
“Emoção! Essa data ficará pra sempre marcada na minha vida e de muitos que serão beneficiados pelo projeto de lei aprovado”, disse a deputada.
“Esse projeto foi realizado ouvindo a população, especialmente os autistas. O protocolo será muito importante e com certeza ajudará milhares de pessoas que buscam estudos e a inclusão”, finaliza.
O deputado estadual Tenente Coimbra (PL) protocolou um projeto de lei que prevê a anistia de multas administrativas, aplicadas pelo Poder Público, para quem não usou máscara de proteção durante a pandemia da Covid-19 em todo o território paulista.
A propositura tem como alvo as penalidades oriundas de Decreto Estadual nº 64.959 de 2020 e Resolução SS 96 de 29/6/2020, bem como dos demais decretos e leis que tinham como objeto o combate à pandemia.
De acordo com a assessoria do parlamentar, serão beneficiados pela medida tanto pessoas físicas quanto estabelecimentos comerciais. Agora, peça segue os trâmites comuns da casa legislativa.
“Estamos diante de uma injustiça. Mesmo com o comércio se organizando para atender às sucessivas mudanças do Plano São Paulo, que ora mandava fechar estabelecimentos, ora permitia a reabertura, diversas multas foram aplicadas. Além disso, as medidas tomadas pela gestão anterior de João Dória prejudicaram a economia. Foram diversos comércios falindo e demitindo funcionários”, afirmou o deputado.
Coimbra destacou que os requisitos necessários para pedir a anistia visam resguardar aqueles que de fato tinham necessidade de sair de casa. Portanto, o benefício não se aplica a quem não respeitou as determinações por outras razões.
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