Nova lei dos ambulantes é apresentada a vereadores

A nova lei dos ambulantes entrou na pauta da reunião, na segunda-feira, 24, na prefeitura de São Sebastião. A pedido do prefeito Felipe Augusto, o setor de fiscalização de posturas, que elabora o texto da nova lei, fez uma apresentação das principais alterações na legislação a vereadores.

O novo texto será remetido, nos próximos dias, para a Câmara que, por sua vez, irá convocar audiências públicas para colher sugestões de eventuais aprimoramentos. Compareceram à reunião os vereadores Reinaldo Moreira, o Reinaldinho (PSDB); Pedro Renato, o Renato do Bar (PSDB);  Onofre Neto (DEM); Giovani dos Santos, o Pixoxó (PSC); Edvaldo Campos, o Teimoso (PSB); Ernane Primazzi, o Ernaninho (PSC); Maurício Bardusco (PMDB); Daniel Simões (PV); e Elias Rodrigues (PSC).

A nova lei deverá criar centenas de vagas para o trabalho ambulante em todo o município. De acordo com o texto apresentado, o total de vagas de ambulantes no município passará de 1.521 para 2.127, resultando em uma elevação de aproximadamente 40%.  O projeto de lei também prevê a criação de 172 vagas de licenças eventuais, que são permissões para trabalho durante 90 dias no ano;  a criação de vagas para o Balneário dos Trabalhadores da Praia Grande e para as praias do Varadouro e Pitangueiras que, atualmente, não possuem licenças.

Entre outros pontos, a nova lei também prevê doze novas classes de trabalho ambulante e eleva de três para quatro metros o tamanho máximo dos carrinhos.

Há também algumas proibições na nova lei, como frituras na praia; pernoite de carrinhos e equipamentos na orla; uso de energia elétrica e botijões de gás e venda, locação ou empréstimo da licença ambulante.

Da redação

Foto: Marcos Bonello