Nova lei amplia área concedida a instituto Argonauta

A Câmara de São Sebastião aprovou, na terça-feira, 29, a ampliação da área concedida ao Instituto Argonauta, na Praia Grande. Em junho do ano passado, a prefeitura já havia destinado, ao instituto, uma área de 500 metros quadrados. Agora, a nova concessão, válida por 10 anos, abrange uma área de 2.340 metros quadrados.

Os termos do acordo permanecem os mesmos. No local, deve ser implantado um centro de reabilitação e triagem de animais aquáticos. Também estão previstas palestras sobre ecologia marinha e educação ambiental, em visitas monitoradas, oferecidas aos alunos da rede municipal.

O Argonauta integra o grupo de instituições responsáveis pela execução do Projeto de

Monitoramento de Praias da Bacia de Santos (PMP-BS), que avalia o impacto das atividades de produção e escoamento de petróleo e gás natural sobre os animais marinhos.

Também aprovado, o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP). Conforme o projeto enviado pelo Executivo, o fundo tem a finalidade de “prestar garantia de pagamento de obrigações pecuniárias assumidas pelos parceiros públicos”.

O vereador Onofre Neto (DEM) apresentou uma emenda ao projeto, excluindo o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (Faps), da lista de bens que poderão compor o patrimônio do FGP. O projeto e a emenda foram aprovados com voto contrário do vereador Gleivison Gaspar (PMDB).

Também na sessão, foi aprovada proposta de Gleivison que cria uma comissão permanente do Faps, composta por três vereadores. As comissões permanentes têm a função de estudar os assuntos submetidos ao seu exame, manifestar opinião e propor projetos.

Os vereadores aprovaram ainda moção de repúdio à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo o vereador Ercílio de Souza (SDD), o repúdio é para que a Anvisa “demonstre interesse em medicamento indicado para atrofia muscular espinhal (Ame)”.

Homenagem e manifestação

Antes das votações, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, em São Sebastião, Roberto Magiolino, ocupou a tribuna da Câmara para homenagear os advogados Luiz Tadeu Prado e Jeanete Yamada. No decorrer da sessão, também houve uma manifestação de estudantes que moram na costa sul e cursam faculdade no centro da cidade. Eles reivindicam ônibus exclusivo para o transporte.

São Sebastião

Da redação

Foto: CMSS