Municípios perdem quase 2/3 da arrecadação de royalties

Por Ana Cláudia Gomes Com a aprovação do PL (Projeto de Lei) que determina novos percentuais de distribuição dos royalties do petróleo, municípios do Litoral paulista, como Bertioga, Ilhabela, Caraguatatuba e São Sebastião perdem quase um terço de sua arrecadação. Pela nova proposta, os recursos recebidos pela produção do chamado “ouro negro” serão divididos de forma igualitária entre todos os municípios. Diferente da regra atual, que concentra a destinação dos recursos nas regiões produtoras. Desta forma, os percentuais serão reduzidos de forma progressiva, até o ano 2020. No caso dos municípios da região mencionados, que são afetados pela exploração de petróleo, o percentual que era de 8,75 cai, de forma gradual, para 3%, até 2020.

Bertioga Em Bertioga, o valor que será arrecadado em 2013 é de cerca de R$ 45 milhões. De acordo com o secretário de Administração e Finanças, Francisco José Rocha, utilizando-se valores atuais, o montante cairia para R$ 10,2 milhões. “Se hoje fosse 2020, o impacto para Bertioga seria de R$ 35 milhões a menos no caixa do município”. O secretário pondera que a produção de petróleo pode aumentar com as novas prospecções por conta do pré-sal, o que poderá amenizar o impacto, entretanto, ele considera: “Há uma perda, sem dúvida, porque 8,75% não é menor do que 2%”. Para recuperar essa perda, o secretário acredita que a saída é aumentar as receitas próprias, como IPTU e ISS. “Inclusive do ICMS atacando a questão dos sonegadores”. Rocha defende a distribuição igualitária entre os municípios, entretanto, a partir de novos contratos. “Isso evitaria o impacto nos municípios que já recebem os royalties”, opinou. Sobre a possibilidade de contestação na Justiça, Rocha afirmou que ainda não existe essa previsão em Bertioga, uma vez que o PL segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

São Sebastião No caso de São Sebastião, a perda será ainda maior, uma vez que 40% dos 8,75% são destinados ao município que conta com um terminal marítimo que é responsável por 60% do petróleo bruto do país e a perda é de R$ 80 milhões. Hoje, o município recebe de royalties R$ 8 milhões por mês. Com a nova regra, a cidade deve receber nos próximos anos R$ 2 milhões por mês. De acordo com o prefeito Ernane Primazzi (PSC), a aprovação da lei foi inoportuna, podendo ser considerada um assalto. Ele conclamou a população para uma grande mobilização que será organizada em breve, junto com os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, contra a aprovação da nova lei. “Vamos para rua. Vamos nos unir contra este assalto. Vamos todos lutar por São Sebastião”. Ainda de acordo com ele, uma ação será impetrada na tentativa de reverter a aprovação do projeto pelo Congresso Nacional. Primazzi ainda lembrou que os royalties são uma compensação financeira devida ao Estado pelas empresas concessionárias produtoras de petróleo e gás natural no território brasileiro e, repassados aos municípios. “Se o petróleo é do Brasil como dizem os interessados nessa divisão igualitária entre os municípios, os recursos hídricos e minerais também o são. Então vamos dividir todas as nossas riquezas”, concluiu.

Entenda o caso: Na terça-feira (06), a Câmara dos Deputados aprovou, sem alterações, o PL 2565/11, do Senado, que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo. No texto, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20% já em 2012. Os Estados produtores caem de 26,25% para 20%, de forma gradativa. Os municípios confrontantes são os que sofrem maior redução: de 26,25% passam para 17% em 2012, e chegam a 4% em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrem cortes: de 8,75% para 3%. Em contrapartida, os Estados e municípios não produtores saltam de 8,75% para 40%. A ideia do Executivo era destinar 100% dos royalties dos poços que serão licitados a partir do ano que vem para a educação e a manutenção dos atuais contratos de exploração do regime de concessão para preservar os ganhos dos Estados produtores, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Prestes a ser aprovado, o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que destinava recursos para a educação, foi rejeitado. A derrota ocorreu logo depois da divulgação de um levantamento feito pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios), mostrando supostas perdas para Estados e municípios não produtores na comparação com o texto aprovado pelo Senado. De acordo com a estimativa da CNM, apenas 123 municípios vão perder recursos no próximo ano em relação ao que receberam em 2011. Os demais 5.440 municípios ganham mais recursos. Ainda conforme o levantamento, no Rio de Janeiro, 59% dos municípios receberão mais do que em 2011, porcentual que no Espírito Santo é de 53,8%. O PL será encaminhado para a presidência da República que tem prazo de 15 dias para aprovar na íntegra ou vetar a proposta.

Deputados pedem a suspensão do PL no Supremo

da Reportagem

A vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR-RJ) e deputados das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo ingressaram na quinta-feira (08), com uma petição no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a tramitação do projeto de lei que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo. No documento, os deputados pedem que seja expedida uma liminar, em caráter “urgentíssimo”, para suspender a tramitação do projeto, que ainda depende de sanção presidencial para ser transformado em lei. Os parlamentares dizem que o texto elaborado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) era melhor do que o do Senado, que foi aprovado pela Câmara.

Com informações da Agência Brasil