Municípios aderem ao Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista.

Prefeitos do litoral reuniram-se, na quarta-feira, 12, na sede da Secretaria de Estado da Habitação de São Paulo, para assinatura do Termo de Adesão ao Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista (PDSLD). O projeto é uma extensão do Programa Serra do Mar, e se propõe a beneficiar, ao longo de cinco anos, 25 mil famílias que, atualmente, residem em áreas de riscos geotécnicos ou socioambientais. Para o governador Geraldo Alckmin, o projeto configura um grande passo para dar dignidade às famílias que hoje se encontram em áreas de riscos, além de proteger o meio ambiente. "São Paulo desenvolve o maior programa de recuperação ambiental do Brasil, que é o Serra do Mar. A iniciativa já contemplou mais de 4.400 famílias que viviam em situação de risco e, hoje, moram em casas dignas e com segurança. Agora, estamos ampliando o Serra do Mar com o Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista, que tem por objetivo atender 25 mil famílias que hoje vivem em áreas de risco socioambiental nos 16 municípios litorâneos. É uma bela iniciativa", declarou o governador. O secretário de Estado do Meio Ambiente, Bruno Covas, ressaltou que o segredo do sucesso desse projeto será o envolvimento dos municípios. "É fundamental contar com a participação das cidades neste grande desafio”, afirmou. O objetivo do projeto é promover a sustentabilidade para o desenvolvimento econômico e social da região, em harmonia com a fragilidade e importância dos recursos naturais, com vistas a gerar benefícios sociais com a eliminação de passivos habitacionais e ambientais, em áreas de risco geotécnico e socioambiental. Com esses princípios, busca-se a proteção da biodiversidade e dos mananciais na zona litorânea do estado de São Paulo, consolidando a gestão das Unidades de Conservação. "É um programa avançado tecnologicamente, mas, mais do que isso, é um programa de vanguarda na área de preservação de meio ambiente e de reassentamento de famílias em áreas de risco", explicou o secretário da Habitação Silvio Torres. Já o presidente da CDHU, Milton Dallari, ressaltou que o “programa demonstra uma preocupação em dar condições dignas às famílias do estado de São Paulo". O projeto também apoiará a capacitação institucional no âmbito do estado e dos municípios, aplicando instrumentos de comando e controle, com planejamento territorial. Para isso, contará com um sistema de monitoramento e fiscalização, integrado por 26 salas de operação ambiental, nas quais serão compartilhados dados entre a Polícia Militar Ambiental, os operadores do estado e dos municípios. Instaladas ao longo da costa, funcionarão 24 horas. O monitoramento já identificou 112 áreas de risco, 68 das quais de alta pressão. O coordenador do Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista, Fernando Chucre, espera que “a inovação permita ao estado, aos municípios e aos órgãos interessados o controle muito mais firme para evitar ocupações nos núcleos que vão receber esses benefícios”. Maria Antonieta de Brito, prefeita de Guarujá, uma das cidades engajadas neste desafio, acredita no avanço do programa. "Estou muito convicta do sucesso do projeto. Eu creio que o caminho para melhorarmos a vida das pessoas, transformar a realidade social e reduzir a criminalidade é fazer investimentos em programas com esse". Paulo Alexandre Barbosa, prefeito de Santos, disse que o projeto virá ao encontro de uma realidade enfrentada pelas cidades do litoral: "É um trabalho completo porque, além de disponibilizar recursos para a construção de unidades, também disponibiliza recursos para que os municípios possam suprir uma das principais deficiências, que é a aquisição de áreas." Todo o esforço pressupõe o desenvolvimento de ações integradas e articuladas entre o governo e as prefeituras do litoral paulista. A gestão socioambiental compartilhada cria uma responsabilidade mútua, exigindo o desenvolvimento de competência gerencial nos municípios, cabendo ao estado, por intermédio das secretarias do Meio Ambiente e da Habitação, de seus órgãos vinculados, e da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, prestar apoio, investimentos, colaboração técnica e treinamento às equipes locais. Aos municípios, cabe constituir a estrutura executiva com capacidade e autonomia para implementar ações de sua responsabilidade e dar continuidade às ações ambientais locais. "A moradia é o princípio. Quem mora com dignidade tem tudo para dar certo. Política habitacional bem feita evita outros problemas”, disse o prefeito de São Sebastião Ernane Primazzi. Os recursos do Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Litoral somam R$ 1,198 bilhão, financiados pelo Banco do Brasil - R$ 607,5 milhões -, e do governo estadual, R$ 590,5 milhões. O primeiro desembolso, no valor de 150,7 milhões, já foi disponibilizado em favor das secretarias da Habitação e do Meio Ambiente. Os municípios integrantes do projeto são: litoral norte (Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela); Baixada Santista (Guarujá, Bertioga, Cubatão, Santos, São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe); e litoral sul (Iguape, Cananeia e Ilha Comprida). Esses municípios interagem, por meio das chamadas zonas de amortecimento, com 13 unidades de conservação: Parque Estadual da Serra do Mar; Parque Estadual Restinga de Bertioga; APAs Marinhas Litoral Centro, Norte e Sul; PE Ilha Anchieta; PE Ilhabela; PE Xixová-Japui; PE Marinha Laje de Santos; PE Ilha do Cardoso; APA Ilha Comprida; ARIE São Sebastião;e ARIE do Guará.