MPSP vai acompanhar gastos emergenciais com pandemia em Olímpia e municípios da região

A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Olímpia irá verificar as contratações emergenciais realizadas diante da pandemia de covid-19 pelos municípios de Guaraci , Olímpia , Embaúba , Cajobi , Severínia e Altair . Ao instaurar os procedimentos administrativos de acompanhamento, o promotor de Justiça Rodrigo Pereira dos Reis requer que as prefeituras encaminhem, em até 15 dias, todos os contratos administrativos e eventuais procedimentos formais de dispensa, com nomes dos contratados, objeto contratual e valor global do contrato.Foi dado o mesmo prazo para que os Poderes Executivos dos seis municípios apresentem dados da dotação orçamentária referentes a todas as despesas, informando o percentual de execução das despesas em relação às diversas rubricas orçamentárias; bem como para que informem o valor da dotação orçamentária e dos recursos financeiros dedicados à prevenção e ao combate ao novo coronavírus, especificando os valores do crédito especial, crédito suplementar e crédito extraordinário, demonstrando inclusive as ações adotadas com a referida previsão de recursos. Ainda no âmbito dos procedimentos, a Promotoria fez uma série de recomendações aos municípios, visando à transparência e aplicação eficiente dos recursos públicos. Entre as orientações está a adoção  medidas fiscalizatórias necessárias à garantia da correta execução contratual, dcomo a designação individualizada de gestores e/ou fiscais de contratos.