Determinação exige que cortes detalhem salários e benefícios extras pagos a juízes e desembargadores entre abril e julho deste ano
Redação
Publicado em 06/07/2026, às 14h35
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, nesta segunda-feira (6), que sete Tribunais de Justiça expliquem, no prazo de 48 horas, os pagamentos de verbas extras conhecidas como "penduricalhos" concedidas a magistrados.
A decisão foi tomada em conjunto com o ministro Flávio Dino e prevê punições severas em caso de descumprimento da ordem. Os presidentes dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia deverão encaminhar informações detalhadas sobre todos os valores pagos a juízes, desembargadores, aposentados e pensionistas entre abril e julho deste ano.
Além disso, terão de apresentar cópias das folhas de pagamento, discriminando salários, verbas indenizatórias e demais benefícios.
A medida foi adotada após reportagens apontarem que essas cortes teriam desrespeitado uma decisão anterior do STF, que estabeleceu limites para o pagamento de benefícios acima do teto constitucional. Segundo as informações divulgadas, alguns magistrados chegaram a receber remunerações que ultrapassaram R$495 mil em um único mês.
Moraes alertou que o não cumprimento da determinação poderá resultar no afastamento imediato dos presidentes dos tribunais, além da responsabilização nas esferas penal, civil e administrativa. O despacho também determina a comunicação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que poderá adotar as providências cabíveis diante das informações apresentadas.
