Mobilização para definir regras da Copa

Estão previstas para a próxima semana reuniões entre autoridades brasileiras e da Fifa (Federação Internacional do Futebol), para buscar entendimento que coloque um ponto final nas divergências em relação a organização da Copa do Mundo de 2014. Os acertos deverão acontecer em torno do texto final da Lei Geral da Copa, em discussão na Câmara dos Deputados.

Os temas mais controversos são: meia-entrada para menores nos jogos da Copa; venda de bebidas alcoólicas nos estádios; facilidades alfandegárias; e isenção de impostos para infraestrutura tecnológica e de telecomunicações. Essas medidas fazem parte das garantias dadas, em 2007, pelo então presidente Lula à Fifa, como algumas das condições para o Brasil ter o direito de sediar a Copa de 2014.

Acontece que algumas das exigências impostas pela Fifa ferem direitos consagrados nos Estatutos do Consumidor, do Torcedor e do Idoso. Por isso não são aceitas no Congresso Nacional e por alguns segmentos da sociedade brasileira.

Na próxima terça-feira (08), o novo ministro do Esporte, Aldo Rebelo, vai se encontrar com o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke. No mesmo dia, a Comissão Especial da Câmara, que estuda a Lei Geral da Copa realiza audiência pública, com a presença do secretário-geral da Fifa, e Ricardo Teixeira, o presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), que é a responsável pela organização da Copa.

A expectativa é a de que nestas duas reuniões sejam esclarecidas todas às dúvidas e colocado um ponto final em todas as divergências entre o governo Dilma Rousseff e a Fifa em torno da Copa.

Cautela

Com a posse de Aldo Rebelo no Ministério do Esporte, o que se espera é um freio de arrumação nos preparativos para a Copa do Mundo e também para a Olimpíada do Rio, em 2016. Até hoje não se sabe qual será o custo real dos dois megaeventos esportivos. Os valores para os estádios não passam de “chutes”. A previsão do Maracanã, no Rio de Janeiro, era de R$ 600 milhões, mas já se estima que passará de R$ 1 bilhão. O governo previa gastar a cifra de R$ 33 bilhões com obras de infraestrutura nas 12 cidades-sede, entre estádios, aeroportos, vias públicas e segurança. Mas já se fala em R$ 50 bilhões.

Está se caminhando para repetir o descalabro dos Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro, em 2007, cuja conta prevista inicialmente de R$ 400 milhões saltou para R$ 4 bilhões. Muitas maracutaias aconteceram e ninguém foi punido até agora.

E mais: têm que se somar aos investimentos na Copa e na Olimpíada os subsídios que os governos federal, estaduais e municipais estão destinando à várias obras. O novo estádio de São Paulo – o Itaquerão do Corinthians – consumirá cerca de R$ 500 milhões, dinheiro público por meio de isenção de impostos municipais.

A esperança é que o ministro Aldo Rebelo retome as rédeas do processo de viabilização da Copa e da Olimpíada, e coloque ordem no seu andamento, hoje totalmente sem liderança por conta da crise que culminou com a demissão do ministro do Esporte, Orlando Silva, e os atritos repetidos com a Fifa.

Devassa nas ONG’s

O governo decidiu avançar na política de prevenção às ações delituosas nos órgãos públicos. A CGU (Controladoria Geral da União) está preparando uma legislação que obrigue o nomeado para cargo no governo a ter ficha limpa, nos moldes da Lei da Ficha Limpa aprovada pelo Congresso Nacional para conter os políticos portadores de ficha-suja.

A presidenta Dilma Rousseff baixou decreto suspendendo por 30 dias os repasses a ONG´s em todo o governo. Os convênios, contratos e termos de parceria com entidades privadas sem fins lucrativos serão avaliados antes de serem pagos. Hoje 73.089 ONG´s dividem um bolo de R$ 2,7 bilhões em recursos da União pagos somente este ano.

Paralelamente a essa providência preventiva, a CGU está estudando a regulamentação da legislação que dispõe sobre o relacionamento do governo com as ONG´s fantasmas ou entidade que não tenha pelos menos três anos de experiência na área de atuação. É para evitar o que tem acontecido. Nos cinco grandes escândalos ocorridos nos 10 meses do Governo Dilma, em dois, no Ministério do Turismo de Pedro Novais, e no do Esporte de Orlando Silva, surgiram de organizações não governamentais denunciadas como instrumento de assalto aos cofres públicos. De 26 ONG´s que assinaram convênios com o Ministério do Esporte, a CGU está cobrando devolução de R$ 49 milhões, recursos cujo destino é desconhecido.

O ministro Aldo Rebelo, ao assumir segunda-feira (31) a pasta do Esporte, anunciou que não fará mais convênios com as ONG´s. A ideia do novo ministro é que o Ministério do Esporte daqui para frente se relacione mais com os governos estaduais e as prefeituras.

Três temas sem consenso

DRU – Continua dando dores de cabeça ao Palácio do Planalto a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prorroga a DRU (Desvinculação de Receitas da União). A maioria dos deputados da base governista está embarcando na emenda do DEM, que propõe a prorrogação da DRU somente até 2013 e não 2015, como quer a presidenta Dilma Rousseff. Esse mecanismo permite à Dilma gastar livremente 20% do Orçamento da União. Existe pressão dos governistas para liberação de recursos das emendas parlamentares como moeda de troca para votação com o governo. A matéria estará na pauta da Câmara da próxima semana.

Pré-sal – Outro tema explosivo da agenda dos deputados é a questão dos royalties do pré-sal. Numa manobra para ganhar tempo, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), criou uma comissão especial, com 25 membros, para analisar o projeto aprovado pelo Senado que define os critérios de distribuição dos royalties do petróleo. Os deputados vão poder apresentar emendas ao texto votado pelos senadores. Por falta de tempo, é quase certo que esta matéria só terá solução no próximo ano.

Florestal – O novo Código Florestal dificilmente será votado este ano, no Senado. A ausência de consenso entre os ruralistas e ambientalistas é total. É quase certa que sua votação seja jogada para 2012.