Pena é o pagamento de multas fixadas pelo Judiciário
Da Redação
Publicado em 10/06/2020, às 10h15 - Atualizado em 23/08/2020, às 23h26
A Promotoria de Justiça de Itapeva ajuizou nove ações civis públicas contra 14 pessoas que não cumpriram as medidas de isolamento, apesar de terem sido confirmadas com o novo coronavírus ou estarem com suspeita da doença. Em oito desses processos, liminares foram concedidas para obrigar os pacientes a manter-se em quarentena, sob pena do pagamento de multas fixadas pelo Judiciário.
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"Os casos consistem em cidadãos confirmados ou suspeitos de estarem infectados com a covid-19 e que, após receberem notificação da Secretaria de Saúde de Itapeva, para que eles, seus familiares e pessoas que tiveram contato permaneçam em isolamento domiciliar, ainda assim, insistem em descumprir a ordem e violam as medidas de isolamento", informa a Promotoria.
Todos os casos foram remetidos à Polícia Civil com requisição de instauração de procedimento para apurar o crime do artigo 268 do Código Penal (infração de medida sanitária preventiva), com pena prevista de detenção de um mês a um ano e multa. A Promotoria de Justiça também está iniciando o monitoramento da fiscalização exercida pela municipalidade sobre a utilização correta de máscaras pelos cidadãos, nas formas determinadas pelos decretos estadual e municipal vigentes.
