LEGISLATIVO

Lei torna obrigatório curso de primeiros socorros nas escolas de Bertioga

Projeto de lei assinado por todos os vereadores institui concurso de bandas e fanfarras, que terá prêmios em dinheiro, com realização prevista para o início do segundo semestre de 2018

Estela Craveiro
Publicado em 01/06/2018, às 15h00 - Atualizado em 23/08/2020, às 16h52

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Vereador Matheus Rodrigues obteve aprovação para lei obrigando escolas a terem kits de primeiros socorros e professores e funcionários treinados - JCN
Vereador Matheus Rodrigues obteve aprovação para lei obrigando escolas a terem kits de primeiros socorros e professores e funcionários treinados - JCN

A sessão semanal do Legislativo de Bertioga, realizada na terça-feira, 30 de maio, foi farta em apresentação e aprovação de projetos de lei.  Começou com a inversão da pauta, priorizando a ordem do dia, que trazia dois projetos. Foi aprovado, em segunda discussão, o projeto de lei substitutivo 016/2018, que reajusta os salários dos servidores públicos municipais em 3%, com aplicação retroativa à data base da categoria, em março.

Também foi aprovado, em primeira discussão, o projeto de lei 04/2018, do vereador Matheus Rodrigues (DEM), que torna obrigatória a realização de curso de primeiros socorros para professores e funcionários que lidam com estudantes, em todas as escolas de Bertioga, públicas e particulares. Os cursos deverão ser ministrados pelo Corpo de Bombeiros, pela Polícia Militar ou por empresas e instituições especializadas, e terão validade de dois anos. Caberá às escolas oferecê-los. Todas as escolas deverão também ter kits de primeiros socorros.

No caso de não cumprimento da lei, na primeira ocorrência, as escolas receberão intimação e multa de R$ 1 mil, que terá valor dobrado em caso de reincidência. E as escolas particulares poderão ter seu alvará de funcionamento cassado. Após a realização dos cursos, as escolas municipais receberão o selo de capacitação Lucas Begalli Zamora de Souza, em homenagem a um garoto de dez anos, que, em 2017, morreu engasgado com um pedaço de sanduíche, durante excursão realizada pelo Colégio Rio Branco, de Campinas, no qual ele estudava, à cidade de Cordeirópolis, no interior paulista.

Novos projetos

O vereador Carlos Ticianelli (PSDB), primeiro secretário da mesa diretora e líder do Executivo, apresentou projeto de lei que altera para Maria Aparecida Júlia Bezerra do Nascimento o nome da rua 6, no Jardim Albatroz 2, na qual fica a creche filantrópica Recanto Infantil. A mudança homenageia a garota que morreu há cerca de duas semanas, de insuficiência respiratória, em um hospital de Santos. Prestes a completar dois anos, a menina frequentava aquela creche.

A vereadora Valéria Bento (MDB) apresentou projeto de lei para mudança do nome da praça F, no loteamento Costa do Sol, para Antônio Duarte de Souza, em homenagem ao morador, já falecido, conhecido como Toninho Guaratuba, muito querido e popular no bairro.     

O vereador Ney Lyra (PSDB), presidente da Câmara Municipal, apresentou projeto de lei, de autoria de todos os vereadores, que institui o Concurso Municipal de Bandas e Fanfarras, ao qual o prefeito Caio Matheus anunciara durante a inauguração da quadra esportiva da Escola Municipal José de Oliveira Santos, do Rio da Praia, realizada no sábado, 26 de maio. 

O concurso deverá ser coordenado pela primeira-dama Vanessa Matheus, presidente do Fundo Social de Solidariedade,  responsável pela organização do desfile cívico-militar no aniversário da emancipação político-administrativa de Bertioga, em 19 de maio.

A premiação será em dinheiro, com a condição de que seja aplicada para equipar bandas e fanfarras vencedoras. A data do concurso deve ser estabelecida pela prefeitura, mas a ideia é que o evento seja realizado no início do segundo semestre de 2018.   

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