Corte de Cassação apontou falhas processuais e determinou nova análise do pedido; defesa da ex-parlamentar obteve parecer favorável

A Justiça da Itália anulou, nesta quarta-feira (1º), a decisão que autorizava a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil. A determinação foi tomada pela Corte Suprema de Cassação, a mais alta instância do Judiciário italiano, que acolheu recurso apresentado pela defesa da ex-parlamentar.
Zambelli foi condenada no Brasil a cinco anos e três meses de prisão, pelo episódio em que perseguiu, armada, um homem pelas ruas de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
O governo brasileiro havia solicitado sua extradição para o cumprimento da pena, mas a defesa contestou a decisão da Corte de Apelação de Roma que havia autorizado a entrega da ex-deputada.
Ao analisar o recurso, a Corte de Cassação concluiu que houve irregularidades processuais na decisão da instância inferior e determinou a anulação do julgamento. Com isso, o pedido de extradição não foi rejeitado em definitivo, mas terá de ser analisado novamente por outra turma da Corte de Apelação de Roma.
Segundo o advogado de Zambelli, Fabio Pagnozzi, a Procuradoria-Geral italiana emitiu parecer favorável aos argumentos da defesa durante a audiência, fato considerado incomum em processos de extradição. A defesa sustenta que o procedimento apresentou falhas jurídicas que comprometem a validade da decisão anterior.
Na prática, a decisão prolonga a tramitação do caso na Justiça italiana e mantém indefinida a situação da ex-deputada. O governo brasileiro poderá continuar defendendo a extradição no novo julgamento, enquanto a defesa tentará impedir que Zambelli seja enviada ao Brasil para cumprir a condenação.