Itamaraty critica decisão dos EUA de classificar PCC e CV como terroristas

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou à Câmara dos Deputados, que a decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pode gerar consequências que vão além do combate ao crime organizado.

Em resposta oficial enviada pelo Itamaraty, a gestão federal afirma que a medida abre margem para a aplicação de normas antiterrorismo norte-americanas em território brasileiro, inclusive com a possibilidade, em um cenário extremo, de justificar o uso de força militar pelos EUA. 

Segundo o documento, o Brasil considera inadequado enquadrar as facções como grupos terroristas, argumentando que a classificação não traria benefícios concretos para a cooperação internacional no enfrentamento ao crime organizado.

O governo também destaca que a legislação brasileira trata PCC e CV como organizações criminosas, e não como entidades terroristas, o que cria divergências jurídicas em relação ao entendimento adotado por Washington. 

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O Itamaraty ainda alerta para possíveis impactos financeiros, migratórios e comerciais decorrentes da decisão americana. Entre os riscos apontados estão sanções contra empresas e cidadãos brasileiros, restrições bancárias e ampliação dos efeitos extraterritoriais das leis dos Estados Unidos, que poderiam atingir pessoas e instituições sem relação direta com as facções criminosas. 

Outro ponto ressaltado pelo governo é que o Brasil não foi comunicado oficialmente pelos Estados Unidos sobre a adoção da medida. O documento encaminhado à Câmara reforça que a cooperação entre os dois países no combate ao crime organizado deve continuar baseada na troca de informações e em ações conjuntas contra lavagem de dinheiro, tráfico de armas e drogas, mas, sem que isso represente ameaça à soberania nacional ou justifique qualquer tipo de intervenção estrangeira.