Impeachment: agora, com o STF

Costa Norte
Publicado em 09/09/2016, às 17h44 - Atualizado em 23/08/2020, às 15h29

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*Foto Pedro França / Agência Senado

Brasília

Cláudio Coletti

A história do impeachment de Dilma Rousseff continuará com novos capítulos, que, agora, se desenrolarão no cenário do Supremo Tribunal Federal. Com dois objetivos bem distintos, foram protocolados onze mandados de segurança na mais alta corte do país. Toda confusão ocorreu porque o Senado Federal fatiou em duas votações o processo de afastamento de Dilma do governo.

Para alguns juristas, tais ações têm potencial de anular a cassação de Dilma e, de quebra, a efetivação de Michel Temer como presidente da República. Voltaria tudo à estaca zero. Aí, então, o Brasil seria transformado num verdadeiro inferno. Das onze ações, duas visam a anular ou suspender a cassação de Dilma. Uma delas é o mandado de segurança impetrado pela defesa da ex-presidente. Em documento com 50 páginas, o advogado José Eduardo Cardoso solicita liminar para suspender os efeitos da decisão dos senadores de afastar Dilma do governo, pleiteando um novo julgamento. Caso isso ocorra, Michel Temer voltaria a ser presidente interino. O segundo mandado é do cidadão Edgar Antônio dos Santos.

A defesa de Dilma voltou a insistir que ela não cometeu nenhum crime de responsabilidade. Seu julgamento teve caráter meramente político, sem nenhuma comprovação de que teria ferido preceitos constitucionais. Por sorteio, foi designado relator das duas causas o ministro Teori Zavaski. Ele não tem prazo para emitir seu parecer.

Enxurrada de recursos

Numa segunda situação, o Supremo recebeu nove ações de partidos, parlamentares e entidades da sociedade civil, pedindo para anular a decisão do Senado, que manteve os direitos políticos de Dilma. A principal dessas ações é o mandado de segurança impetrado pelo PSDB, DEM, PPS, Solidariedade e PMDB.

Todos os recursos estão baseados no artigo 52 da Constituição Federal, segundo o qual não poderia jamais separar as penas da cassação e inabilitação de Dilma. As ações não buscam discutir a primeira votação. O questionamento refere-se  “tão somente à sentença da inabilitação de Dilma pelo prazo de oito anos”.

Os demais mandados são assumidos por cidadãos diversos. Um deles é descendente da família real brasileira. Trata-se do empresário Luis Philippe de Orleans e Bragança, um dos líderes do movimento Acorda Brasil, favorável ao impeachment de Dilma.  Para relatar esses processos, foram designados os ministros Luiz Fachin e Rosa Webber.

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral,  fez duras críticas à votação fatiada do impeachment de Dilma: “Ela foi no mínimo bizarra. Ela não passa na prova dos nove do jardim de infância do Direito Constitucional”. Para ele, o resultado fatiado do julgamento de Dilma abre um precedente que preocupa e pode repercutir negativamente nas cassações de deputados, senadores e vereadores.

E o primeiro caso já surgiu. Delcídio do Amaral já recorreu ao STF para recuperar direitos para o exercício de cargos públicos. Ele recentemente teve seu mandato de senador cassado pelo Senado, ficando inelegível e proibido de ocupar funções públicas. Atrás de Delcídio irá Eduardo Cunha, caso venha a ter seu mandato de deputado cassado pela Câmara dos Deputados. Está marcada para a próxima segunda-feira, dia 12 de setembro, a sessão para votar o pedido do Conselho de Ética de cassação do ex-presidente da Câmara dos Deputados. Aliados de Cunha fazem articulações para evitar a realização dessa sessão. Para a cassação de Cunha, dos 513 deputados, serão necessários 257 votos.

Nos bastidores do Congresso Nacional, a informação corrente é que a votação fatiada do Senado foi articulada pelo senador Renan Calheiros, em comum acordo com o presidente do julgamento, ministro Lewandowski. Foi uma decisão para não deixar Dilma Rousseff na chuva. Dar-lhe condições para continuar na vida pública para disputar, inclusive, em 2018, as eleições como candidata a senadora ou deputada federal, pelo Rio Grande do Sul.

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