Ilhabela deve votar isenção de TPA para São Sebastião essa semana

A Câmara de Ilhabela deve votar, na terça-feira, a isenção da TPA (Taxa de Preservação Ambiental) para os veículos com placa de São Sebastião. O prefeito da cidade, Antônio Colucci, encaminhou à casa, no final de maio, proposta de lei que inclui na isenção do pagamento da taxa – atualmente livre para veículos ilhabelenses – os veículos da cidade vizinha. O projeto foi lido e encaminhado às comissões permanentes para análise, mas como foi solicitado regime de urgência pelo Executivo, deve ser colocada na pauta da próxima sessão, atendendo ao prazo de 30 dias para votação. Porém, os vereadores ilhéus pretendem se reunir com o prefeito, ainda essa semana, para solicitar a retirada do projeto, atendendo um parecer jurídico da procuradoria da Câmara.

A recomendação seria em decorrência do trâmite de ação de inconstitucionalidade, movida pela Procuradoria do Estado, contra a TPA ilhabelense. Segundo a ação, a taxa seria inconstitucional da forma como está sendo empregada hoje e deve ser extinta. A prefeitura já recorreu da ação, vencendo no Tribunal de Justiça, mas a discussão passa agora por análise do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Apesar de buscar pela retirada, a decisão sobre o futuro da taxa, e do projeto de lei, segue nas mãos do Executivo.

Fim de embate político

A isenção representaria o fim de um embate político que se arrasta a mais de seis anos. Ernane Primazzi (PSC), o Ernaninho, autor de diversos requerimentos ao logo dos anos, sobre o assunto, explicou: “Essa solicitação, de isenção para os sebastianeses, foi encaminhada em 2009. Eles alegaram que era inviável, porque criaria procedência para que as outras cidades da região também solicitassem a liberação, mas os outros municípios não arcam com o ônus da balsa, apenas São Sebastião”.

Ele disse, ainda, que acha “injusto cobrar a taxa de nossa cidade quando nós também temos diversos prejuízos com a travessia. Existe todo um desgaste na Vila Amélia, com filas enormes, congestionamentos, encargos salariais, poluição do ar... Pagarmos uma taxa, além de arcarmos com todo esse ônus, é abusivo”.

Com o passar dos anos, o vereador já havia desistido de conseguir a isenção, o que acabou levando o município a buscar outras alternativas. “Não acreditava mais que fosse sair. Fizemos então um requerimento, solicitando a criação de uma taxa ambiental para nossa cidade, que foi aprovado pelos meus colegas no mês passado”, conta o vereador.

Na mesma semana do envio do requerimento de Ernaninho ao Executivo, Colucci elaborou a lei que isentaria os veículos de São Sebastião a arcarem com a TPA de Ilhabela. Na justificativa do PL, Colucci alega que “este Executivo encontrou respaldo para alterar distorções e aperfeiçoar o Sistema Tributário Ambiental, que tem o cerne na Taxa de Preservação Ambiental. A isenção dos veículos com placas de São Sebastião é uma dessas, pois, além de todo simbolismo de cooperação que representa, justifica-se por motivos práticos”.

Para o vereador Ernaninho, a aprovação do projeto seria uma vitória. “Já estávamos considerando isentar os ilhabelenses da taxa sebastianense, mas a reciprocidade é importante”.

Caso a lei seja aprovada em Ilhabela, a criação da taxa em São Sebastião será reavaliada. Hoje, a TPA está estabelecida nos seguintes valores: carros - R$ 6,50; motocicletas -R$ 2,50; veículos utilitários - R$ 10,50; veículos de excursão - R$ 26; micro-ônibus e caminhão - R$ 39,50; e ônibus - R$ 50.