Herculano Passos propõe audiência pública sobre transporte com vans e micro-ônibus

A comissão de Turismo aprovou, na quarta-feira, 6, o Requerimento nº 29/15, do presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo (FrenTur), deputado federal Herculano Passos, no qual pede audiência pública para debater o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

Pretende-se debater, na audiência pública prevista para o próximo mês, mas com data a ser definida, a possibilidade de autorização do fretamento de vans e micro-ônibus para transportar passageiros de um estado a outro, ou do Brasil para outro país, em viagens de curta distância, o que hoje é proibido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Herculano Passos explica: “Esta é uma demanda antiga do setor de transporte, que chegou até a Frentur por meio do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo, na pessoa do seu presidente Jaime Recena. Nós acolhemos, pois entendemos que é importante avaliarmos como é possível colaborar na regulamentação de melhorias para o sistema”.

A proposição sugere que sejam convidados para a discussão o deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), autor do Projeto de Lei nº. 7581/14, e da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), autora do PL do Senado n°. 657/11. Os projetos versam sobre o mesmo tema do requerimento. Também devem participar da audiência representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); os presidentes do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur); da Associação Nacional dos Secretários e Dirigentes Municipais de Turismo (Anseditur); da Associação Nacional dos Transportadores de Turismo e Fretamento (Anttur); da Associação Brasileira de Empresas de Eventos (Abeoc); e de representantes de outras entidades, que atuam no segmento de transporte de turismo terrestre.