Guarujá tem aprovação definitiva do orçamento municipal de 2019

O plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou na quarta-feira, 21, em segundo turno, o projeto de lei 138/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o orçamento municipal para o exercício de 2019. 

O texto teve 135 emendas acrescidas pelos vereadores. A primeira votação ocorreu na última terça-feira, 13. Nos dois turnos, todos os vereadores votaram favoravelmente ao texto. 

Por se tratar de matéria orçamentária, essas sessões foram específicas, exclusivamente dedicadas ao assunto, conforme prevê o regimento interno da Câmara Municipal. 

O projeto pode ser acessado na íntegra em https://consulta.siscam.com.br/camaraguaruja/Sessoes/Documento/160419

Projeção de aumento 

De acordo com o PL encaminhado pelo Executivo, a projeção é de que haja aumento de 10,4% das receitas arrecadadas, comparado ao exercício deste ano. Dos atuais R$ 1,403.964.000,00, o valor deve ser elevado para R$ 1.550.700,00. 

As principais fontes de arrecadação continuarão sendo o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), que deve somar R$ 484.816.000,00, e o ISS (Imposto Sobre Serviços), que deve somar R$ 162.407.000,00. 

Quantos aos repasses de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) e do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Básico), os valores previstos são, respectivamente, de R$ 159.040.000,00 e R$ 150.496.000,00 - sendo a terceira e quarta maiores fontes de arrecadação do município.

No projeto de lei, também foram definidas pelos vereadores a destinação das emendas impositivas a que eles têm direito, conforme prevê a emenda à Lei Orgânica nº 25/2017.