Projeto de lei enviado à Câmara altera regras para microempreendedores com o objetivo de evitar a perda de benefícios tributários da categoria
Redação
Publicado em 30/06/2026, às 10h40
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe ampliar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) de R$81 mil para R$140 mil.
A proposta também autoriza que os empreendedores desta categoria possam contratar até dois funcionários, em vez do limite atual de apenas um.
O texto foi entregue ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e busca atualizar as regras do MEI, que permanecem praticamente inalteradas há vários anos, apesar da inflação e das mudanças na economia.
Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, o novo teto permitirá que milhares de pequenos negócios permaneçam no regime simplificado por mais tempo, evitando o desenquadramento por excesso de faturamento.
Além da elevação do limite de receita, o projeto prevê a possibilidade de contratação de um segundo empregado com carteira assinada. A medida pretende oferecer maior capacidade de crescimento para pequenos empreendedores, que precisem ampliar suas equipes sem perder os benefícios tributários e burocráticos garantidos pelo regime do MEI.
A proposta ainda terá de passar pela análise das comissões da Câmara e do Senado antes de seguir para votação nas Casas. Durante a tramitação, o texto poderá receber alterações por meio de emendas apresentadas pelos parlamentares.
Criado para estimular a formalização de trabalhadores autônomos e pequenos empresários, o MEI reúne milhões de brasileiros. O governo avalia que a atualização das regras pode impulsionar a geração de empregos, fortalecer pequenos negócios e adequar os limites do programa à realidade econômica do país.
