Secretários estaduais constataram problemas para o início do ano letivo, anunciaram início de operação policial e andamento da análise das finanças estaduais
Da Redação
Publicado em 02/01/2019, às 15h25 - Atualizado em 23/08/2020, às 18h14
O governador João Doria realizou nesta quarta-feira, 2, a primeira reunião com o secretariado e, junto aos responsáveis por algumas das principais pastas, apresentou em coletiva de imprensa diagnósticos e medidas administrativas para redução da máquina pública e eficiência da gestão estadual.
Durante a coletiva, foi comentada a situação das áreas de Educação, Segurança Pública e Fazenda. Sobre as duas primeiras, o governador comentou: “Não queremos fazer aqui uma caça às bruxas ou estigmatizar o governo anterior, mas falar a verdade. Na área da Educação, a situação é muito ruim. Na área de Segurança Pública, a situação é boa e será melhorada”.
A avaliação do secretário da Educação, Rossieli Soares da Silva, é de que existe a possibilidade de aproximadamente 2,5 milhões estudantes serem prejudicados pela falta de 8,5 mil docentes. A lacuna seria suprida pela contratação de novos professores temporários, contudo a Justiça estadual proibiu, no ano passado, esse tipo de contratação. Desse total de estudantes, cerca de 60 mil alunos da 1ª a 5ª série podem não ter nenhum professor disponível. Além disso, foi constatado que não há contratos para aquisição de material escolar e material de apoio para o início do período escolar.
Rossieli anunciou que será retomado imediatamente o diálogo com o Ministério da Educação para participar de programas federais, em especial sobre o Ensino Médio, para receber recursos que deixaram de ser solicitados.
Já na Segurança Pública, o general João Camilo Pires de Campos anunciou o início, às 5h desta quarta-feira, 2, da Operação São Paulo Mais Segura, com a participação de 24 mil policiais, com o objetivo de ampliar o policiamento ostensivo e a sensação de segurança da população.
O secretário também afirmou que irá ampliar as ações de inteligência - em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária -; aperfeiçoar os plantões policiais nas delegacias; incentivar que as prefeituras ampliem sistemas de vigilância eletrônica e criem conselhos municipais de segurança pública que não existem em 340 cidades. Também estão em andamento a análise para a criação de 17 Baeps e a aquisição de mais 50 bases comunitárias.
Projeto e decretos
Durante a coletiva, Rodrigo Garcia, vice-governador e secretário de Governo, detalhou os seis decretos e o projeto de lei assinados na terça-feira, 1º, pelo governador para reduzir o custo da máquina pública e aumentar a eficiência da gestão estadual.
Ele explicou que o projeto de lei propõe a extinção da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.), a fusão da Imprensa Oficial do Estado São Paulo (Imesp) e da Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodesp) - que poderia resultar em uma economia de R$ 30 milhões - e a possibilidade de fusão ou extinção da Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS), Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (Codasp) e Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa). Estas últimas três empresas já passaram a fazer parte de um conglomerado administrado por Nelson Antonio de Souza, que, até o final de 2017, presidiu a Caixa Econômica Federal.
Um dos decretos prevê que todos os órgãos estaduais diminuam em 15% os seus gastos com funcionários em cargos comissionados e em 30% com horas extras. Outros decretos tratam da reavaliação de contratos e convênios existentes, para que possam ser reduzidos ou cancelados e do cancelamento de convênio realizados no último mês sem a documentação necessária para que fossem firmados.
Privatização da Sabesp
Na secretaria da Fazenda, Planejamento e Gestão, Henrique Meirelles afirmou que está em andamento um diagnóstico das finanças estaduais, previsto para ser finalizado em aproximadamente 10 dias, quando deverá ser divulgado.
No entanto, ele adiantou que, entre as ações previstas, está a avaliação da situação da Sabesp, que poderá ser privatizada ou capitalizada. Segundo ele, a medida poderia gerar R$ 4 bilhões para o estado e R$ 1 bilhão para a capitalização e investimento da própria Sabesp. Disse ele: "São estimativas bastante preliminares, que vai depender da transformação, em lei, ou não, da medida provisória assinada pelo então presidente [Michel Temer]". A medida provisória assinada no dia 28 de dezembro atualiza o marco legal sobre saneamento básico.
Segundo Meireles, a medida permitirá analisar "se haverá privatização ou se haverá capitalização através de abertura ao capital privado via uma holding da Sabesp, mantendo-se o controle público". Além disso, ele destacou serem duas alternativas bastante diferentes, que dependem da normativa legal do governo.
Baixada Santista
Ainda durante a coletiva de imprensa, o governador João Doria respondeu ao questionamento sobre a ligação seca entre Santos e Guarujá, e reiterou que a melhor opção é a construção de uma ponte. "Não é o fato de ter sido avaliada pelo governo anterior que ela será desqualificada". Além disso, ele ressaltou que ela será construída, obrigatoriamente, com recursos privados, por meio de concessão.
O governador também anunciou que irá negociar com o Governo Federal uma solução para o Porto de Santos. Disse ele: “A nossa posição é pela privatização do Porto de Santos. Se tiver duas etapas, seria a estadualização e, na sequência, a sua privatização. Ou a sua privatização imediata”.
Ele afirmou que conversará diretamente com o presidente Jair Bolsonaro e, na terça-feira, 1º, já antecipou o tema com o ministro da Fazenda, Paulo Guedes.
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