FNP levará carta dos municípios aos três poderes da União

*Foto Sandro: Damasceno

Prefeitos brasileiros acordaram propostas relevantes em defesa dos municípios, formulas em carta que será entregue aos três poderes da União. Para tanto, eles mantiveram encontro que foi realizado dia 8 passado, durante a 68ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília (DF). Temas como a judicialização da saúde, operações de crédito internacional e a legislação que moderniza o imposto sobre serviços (ISS), foram abordados na oportunidade.

Na carta, os prefeitos classificaram a situação da saúde como uma medida urgente. Há o consenso de que não é função do Poder Judiciário formular políticas públicas nem intervir no desenvolvimento delas. A prefeita de Guarujá e vice-presidente de Finanças Públicas da FNP, Maria Antonieta de Brito, sugeriu que os prefeitos se reunissem com o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), autor do Projeto de Lei (PL) 8058/2014, que institui o processo especial para o controle e intervenção em políticas públicas pelo Poder Judiciário, para que ele retirasse o projeto.

Antonieta explicou: “Precisamos diminuir a intervenção do Judiciário em vez de estimulá-la. Os municípios já vêm arcando com inúmeras despesas, e os repasses dos governos estadual e federal são cada vez menores e as obrigações com a saúde são cada vez maiores. Não é possível impor despesas às administrações municipais, sem conhecer a realidade econômica e financeira dos municípios.”

Já na carta que será entregue aos presidentes da República, Dilma Rousseff, do Congresso Nacional, Renan Calheiros e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, em audiência a ser agendada pela FNP, os prefeitos destacam, entre outros temas, “a necessidade do enfrentamento de questões urgentes e estruturantes no Brasil, para a superação dos desafios que ameaçam comprometer os avanços sociais arduamente conquistados nas últimas décadas; que o país atravessa uma crise geral de confiança na capacidade de seus líderes reinventarem os caminhos da Nação”.

Ainda no documento, os prefeitos afirmam que, em contato diário com os cidadãos, sentem a decepção, a angústia e perplexidade de esperanças frustradas. Nesse cenário, projetos político-partidários desvinculados de estratégias de desenvolvimento econômico e social não geram credibilidade. Diz o documento: “Retomar o crescimento econômico é condição necessária e indispensável para promover o reequilíbrio fiscal e para preservar o protagonismo econômico e político de nosso país no cenário internacional. É indispensável tomar medidas de equilíbrio monetário, com sustentabilidade fiscal no médio e longo prazo, que tenham como objetivo o crescimento econômico”.