Fim das aposentadorias integrais

Costa Norte
Publicado em 02/03/2012, às 10h34 - Atualizado em 23/08/2020, às 13h35

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A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que extingue a aposentadoria integral no serviço público, por meio da criação da Funpresp (Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais). Foram 318 votos favoráveis e 134 contrários. Atualmente, o servidor contribui para previdência com 11% sobre o salário e a União com 22%, o que garante ao funcionário público se aposentar com o mesmo salário da ativa. Pelas novas regras, o servidor será igualado ao trabalhador da iniciativa privada: receberá aposentadoria até o teto do INSS, hoje de R$ 3,9 mil. Quem quiser receber um beneficio maior terá que contribuir para a previdência complementar.

O novo modelo afetará apenas os que ingressarem no serviço público após a sanção da lei, o que acontecerá depois de sua votação no Senado.

Serão três os fundos de Previdência, um para o Executivo, outro para o Legislativo e outro para o Judiciário. A União fará um aporte inicial de R$ 100 milhões, sendo R$ 50 milhões para o fundo do Executivo. Os R$ 50 milhões restantes serão divididos entre o Legislativo e Judiciário. A princípio, servidores do MPU (Ministério Público da União) não são enquadrados em nenhum dos três fundos. A adesão da categoria dependerá ainda de um projeto de lei complementar.

O objetivo do projeto aprovado pelos deputados é acabar com o rombo na previdência dos servidores, que chega hoje a R$ 60 bilhões por ano.

PSDB e PT novamente na rinha

Com José Serra decidindo ser candidato do PSDB à prefeito da cidade de São Paulo, foi acelerado o processo de definições partidárias para compor o cenário em que vai ocorrer a maior disputa eleitoral do país este ano. Ela, novamente, vai ser travada entre tucanos e petistas. As acusações e agressões entre eles já tomaram conta das redes sociais, reeditando o clima tenso que tem marcado as eleições presidenciais e do Estado de SP desde 1998, quando FHC foi eleito pela 1ª vez presidente da República, e Mario Covas governador paulista.

Na visão dos analistas políticos, a eleição paulistana deste ano será nacionalizada, com seus resultados provocando forte impacto nas eleições presidenciais de 2014. O PSDB pretende polarizar a disputa com o candidato do PT, o ex-ministro Fernando Haddad, e para isso já articula a formação de um amplo arco de alianças, que servirão para dar mais tempo de TV e rádio para o candidato Serra.

Até agora, os tucanos contam com o apoio do DEM, PSD do prefeito Gilberto Kassab e o PP do deputado Paulo Maluf. Querem o apoio do PPS, que tem como pré-candidata a ex-vereadora Soninha Francine. Vão procurar ainda o apoio do PSB, PTB e PDT, legendas que integram o governo Geraldo Alckmin.

O PT não acredita mais em uma aliança com o PMDB e aposta suas fichas em uma composição com o PR e PCdoB, e convencer o PSB e o PDT abandonarem o governo de Alckmin. Os petistas acreditam que a candidatura do deputado Gabriel Chalita (PMDB) tira voto de Serra, já que ele é egresso do ninho dos tucanos, e assim ajudaria a levar a campanha eleitoral para o 2º turno.

A presidenta Dilma Rousseff também embarcou na candidatura do petista Haddad, nomeando para a Secretaria da Pesca o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), um dos comandantes da TV Record. O objetivo dessa nomeação é angariar para o candidato do PT a simpatia dos eleitores evangélicos irritados com o kit gay do ex-ministro da Educação. E também engessar a pré-candidatura do ex-deputado Celso Russomano (PRB-SP) à prefeitura paulistana, um nome que os petistas admitem ter um teto de até 15% dos votos válidos na disputa pela maior prefeitura do Brasil.

O prefeito Kassab que por pouco não embarcou na candidatura do PT, fez uma recuada na ultima hora, passando a apoiar Serra, que considera seu guru político. Com a decisão de Serra de participar da disputa paulistana, vai crescer a pressão dentro do PSDB para oficializar a candidatura do senador Aécio Neves à sucessão presidencial em 2014.

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