Fila do INSS: projeto de lei garante benefício a idosos com mais de 75 anos

O projeto de lei 2552/2020, que torna obrigatória a concessão automática do benefício previdenciário aos idosos com idade igual ou superior a 75 anos, foi aprovado em primeira votação pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (25).

De autoria da deputada federal Rosana Valle (PSB), o projeto concede benefício automático decorrido o prazo legal para verificação dos documentos, até o exame em definitivo pelo órgão competente.

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Para a parlamentar, "as filas no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estão cada vez maiores e demoradas". Já são quase 2 milhões de pessoas aguardando a análise de seus pedidos junto à Previdência Social para receberem seus benefícios. 

O documento ressalta que muitos segurados, com idade avançada, têm a grande probabilidade de falecer antes mesmo de receber o benefício que lhe é devido. “Ou o que é mais grave: vir a falecer pela ausência de benefício. É o que ocorre nos casos de pensões por mortes, pois é comum que o companheiro homem faleça primeiro que sua companheira dependente", destacou a parlamentar.

"A pessoa precisa fazer valer seu direito, pois, com sua idade avançada, não pode trabalhar e já não conta com o sustento até então fornecido pelo companheiro”, justificou a deputada.

Além disso, Rosana lembra que a previdência social é um direito constitucional fundamental, pois permite a sobrevivência dos que trabalharam uma vida inteira e que dependem da concessão dos benefícios para que não entrem no quadro de vulnerabilidade, que já 'castiga' mais de 20 milhões de brasileiros.

O PL ainda passará pela Comissão de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. A iniciativa da deputada se baseia também no princípio da solidariedade, “em que a sociedade participa do financiamento da seguridade social”. 

“Por isso, o indivíduo deve ser assistido pelo Estado, porque, ao contrário de outros regimes previdenciários, em que cada um deve contribuir somente para sua própria aposentadoria, o nosso ordenamento jurídico prevê um sistema de custeio solidário, em que contribuem os trabalhadores, parte dos aposentados, as empresas e o governo”, concluiu.

O projeto recebeu a emenda do deputado relator Ossesio Silva (PE-Republicanos), garantindo que, caso seja demonstrado, em análise do INSS, que o interessado não cumpriu os requisitos para concessão do benefício exigidos por lei, o valor deverá ser revertido integralmente em favor do órgão competente.

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