Prefeito reeleito de São Sebastião foi julgado por criação de cargos e gratificação especial
Da redação
Publicado em 23/11/2020, às 15h11 - Atualizado às 15h16
No Litoral Norte de São Paulo, o prefeito reeleito em São Sebastião, Felipe Augusto (PSDB), foi condenado por improbidade administrativa. O tucano teve a sentença emitida quatro dias após a reeleição. A condenação ocorreu em primeira instância e ainda cabe recurso.
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O documento suspende os direitos políticos por cinco anos e aplica multa de aproximadamente R$ 630 mil. Além disso, o nome do prefeito passa a constar no Cadastro Nacional de Condenados por Atos de Improbidade.
A denúncia, feita pelo Ministério Público, é relacionada a duas leis que criaram cerca de 330 cargos comissionados, entre 2017 e 2018.
Na época, os vereadores ainda aprovaram a 'gratificação especial', que permitia ao prefeito aumentar ou dobrar os salários dos comissionados se assim desejasse.
Segundo o Tribunal de Contas, o benefício gerou despesas de R$ 4,5 milhões. As leis foram julgadas inconstitucionais em 2019, mas o processo ainda estava pendente.
O juiz do caso, André Quintela, afirmou que os administradores municipais realizam ações voltadas a seus próprios interesses e restringem o acesso aos cargos públicos somente aos que sejam leais a seus propósitos políticos.
Quintela também ressaltou que os prejuízos são irreversíveis e incalculáveis ao longo dos últimos 15 anos, não só na prefeitura, mas também na Câmara Municipal de São Sebastião.
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