Medida vale para unidades básicas de saúde, hospitais públicos e privados e farmácias cadastradas no Programa Farmácia Popular
Da Redação
Publicado em 13/09/2019, às 12h11 - Atualizado em 24/08/2020, às 06h01
O Projeto de Lei nº 114/2019, de autoria do vereador Luciano Tody (MDB), foi aprovado na sessão legislativa do último dia 2/09 o Projeto de Lei nº 114/2019, de autoria do vereador Luciano Tody (MDB), que torna obrigatória a divulgação de lista atualizada dos medicamentos gratuitos que estão disponíveis à população.
A medida vale para unidades básicas de saúde, hospitais públicos e privados, assim como para farmácias cadastradas no Programa “Farmácia Popular”. Para ter acesso à integra do conteúdo, clique: https://bit.ly/2kL9raT
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De acordo com a proposta, a lista de medicamentos deverá ser afixada em local visível e de fácil acesso aos munícipes. O objetivo, segundo o autor da propositura, é facilitar a obtenção dos medicamentos fornecidos pelo Ministério da Saúde.
"O acesso à informação é essencial para que esse direito seja cumprido. Muitas pessoas têm dificuldades financeiras para comprar determinados medicamentos e dependem exclusivamente da distribuição gratuita. Ao disponibilizar a lista, facilitamos a aquisição dos remédios", destaca Tody.
Com a aprovação do plenário, a proposta agora segue para análise do prefeito Válter Suman (PSB). Caso sancionada torna-se lei e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município.
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