Falta de portal da transparência pode barrar recursos do governo

Municípios que possuem população de até 50 mil habitantes, como é o caso da maioria das estâncias turísticas do Estado de São Paulo, poderão ficar sem a liberação de recursos do governo estadual, caso não coloquem em funcionamento seus respectivos portais de transparência para divulgar suas ações orçamentárias. O alerta foi dado por Antonio Vaz Serralha, da Secretaria Estadual da Fazenda, durante encontro de prefeitos da Aprecesp (Associação das Prefeituras das Cidades Estância do Estado de São Paulo), realizado no último fim de semana (20 e 21), em São Bento do Sapucaí, na Serra da Mantiqueira. De acordo com Serralha, ao menos 224 municípios no estado não possuem portal da transparência, desrespeitando uma lei complementar de 2009, que obriga as prefeituras a divulgar sua execução orçamentária, transmitindo os dados em tempo real. “As cidades têm até o próximo dia 27 de maio para regularizar a situação, sob pena de ter seus recursos suspensos”, alertou. As 67 cidades-estância do estado de São Paulo recebem recursos do Dade (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias), órgão ligado à Secretaria Estadual do Turismo, para investimentos em infraestrutura no setor.

Cadastro O representante da Secretaria da Fazenda afirmou que as prefeituras também precisam se cadastrar no site do portal de transparência do governo estadual (www.transparência.sp.gov.br). “Essa mesma plataforma do governo do estado também pode ser usada como espelho pelas cidades. O portal municipal deve, obrigatoriamente, ser acessado no próprio site das prefeituras”, completou.

A entidade A Aprecesp é uma entidade privada e sem fins lucrativos, criada em 1985 com o objetivo de representar os interesses e trabalhar pelo desenvolvimento turístico das cidades-estância no litoral e interior paulista. Hoje, congrega 67 estâncias que estão divididas entre balneárias, climáticas, hidrominerais e turísticas. A entidade tem assento no Conselho Estadual de Turismo, na Câmara de Turismo da Federação do Comércio e no COC (Conselho de Orientação e Controle) do Dade.