Costa Norte
Publicado em 28/04/2017, às 12h16 - Atualizado em 24/08/2020, às 02h45
Na sessão de terça-feira, 25, a Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou o projeto de lei 17/17, do vereador Flávio Rodrigues Nishiyama Filho (PTB), que autoriza o Executivo a conceder benefícios fiscais às empresas que doarem uniformes e/ou equipamentos musicais às fanfarras sediadas no município.
Segundo Flavio Nishiyama, a proposta objetiva proporcionar àqueles que desejam aprender uma profissão a possibilidade de ser cidadãos de bem desde a infância, uma vez que esta lei permitirá que as escolas públicas, municipal, estadual ou federal, que possuam fanfarras há mais de cinco anos, possam ensinar a prática musical, sem precisar dispor de recursos próprios, já que a lei permite a doação de terceiros, que, em contrapartida, receberão a concessão de benefícios fiscais do Poder Público.
Também foi discutido e aprovado o projeto de resolução 10/17, de Francisco Carlos Marcelino, o Carlinhos da Farmácia (PPS), que altera o artigo 1º da Resolução 20/92, que institui o Título de Gratidão Caiçara. Agora, a honraria só poderá ser conferida às pessoas nascidas no município de Caraguatatuba, que direta e desinteressadamente, vieram a contribuir para a melhoria sócioeconômica e cultural do povo de Caraguá.
A última propositura aprovada foi o projeto de decreto legislativo 18/17, do vereador Dennis da Silva Guerra (PP), que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Caraguatatubense a Alípio Maia da Silva Neto.
Caraguatatuba
Da redação
Foto: CMC
