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No âmbito de um Procedimento Administrativo de Acompanhamento, a promotora de Justiça Cristiane Hillal recomendou ao município de Campinas a adoção de diversas providências para garantir assistência às famílias em vulnerabilidade social, de modo que o retorno das atividades econômicas durante a pandemia de covid-19 seja acompanhado por ações e serviços socioassistenciais. Entre as orientações da Promotoria estão o contínuo monitoramento da crise decorrente da covid-19 e seus impactos socioassistenciais, garantindo a manutenção do compartilhamento intersetorial de serviços e políticas públicas. Em relação às servidoras municipais, Cristiane recomenda ainda a análise de riscos que levem em conta os impactos de gênero, considerando a amplitude de situações que a pandemia gera, não somente aquelas ligadas à saúde, mas também as decorrentes das medidas de isolamento e da desigualdade social, que tornam alguns grupos de servidoras mais expostas aos riscos do novo coronavírus. Para a Promotoria, o município de Campinas deve ainda elaborar estudos que permitam identificar e conceder auxílios aos responsáveis por cuidados exclusivos com filhos, idosos ou pessoas com deficiência, e que tenham perdido o emprego durante a pandemia.
Fonte: MPSPComentários