O projeto aprovado pelos vereadores precisa ser sancionado pelo prefeito Válter Suman para se tornar lei
Estela Craveiro
Publicado em 29/11/2018, às 15h48 - Atualizado em 23/08/2020, às 18h02
O plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou na terça-feira, 27, o projeto de lei (PL) de número 088/2018, de autoria do vereador Pastor Sargento Marcos (PSB), que estabelece que todos os assentos no transporte coletivo público municipal sejam assegurados para o grupo de uso preferencial.
O PL define que todos os assentos do transporte coletivo sejam destinados a idosos, com idade a partir de 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, obesos, autistas, pessoas com necessidades especiais ou limitação temporária de locomoção.
A matéria determina que os responsáveis pelo serviço de transporte instalem avisos sobre a lei, em locais de fácil visualização dos usuários. E define que a Diretoria de Trânsito e Transportes Públicos (Ditran) deverá divulgar a medida e realizar campanhas de conscientização.
O PL não prevê punições, explica seu autor: "A intenção é reforçar o exercício de cidadania e respeito ao próximo, ampliando, garantindo e facilitando para o grupo preferencial o direito de uso dos assentos".
Agora, o projeto de lei segue para a análise do prefeito Válter Suman. Se sancionado, torna-se lei e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial de Guarujá.
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