Tribunal Regional Eleitoral autoriza candidatura de Pedro Gouvêa

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) autorizou a candidatura à reeleição do atual prefeito de São Vicente, Pedro Gouvêa (MDB). A decisão saiu na tarde de segunda-feira, 9, e cabe recurso.

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No dia 19 de outubro, a Justiça Eleitoral acatou o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) e pelos partidos PSDB e Solidariedade, que afirmaram que o político deveria estar inelegível por oito anos, por ter as contas rejeitadas por irregularidades no período em que foi presidente da Câmara Municipal de São Vicente, entre 2011 e 2012.

O político foi notificado e respondeu que as irregularidades indicadas pelo TCE têm “natureza meramente formal, não constituindo falta insanável que caracterize ato de improbidade administrativa”.

Gouvêa também destacou que, na primeira vez em que disputou o cargo, em 2016, não houve impedimentos. A Justiça Eleitoral explicou que, em 2016, não havia decisões definitivas sobre o assunto, portanto não houve empecilhos para que o candidato concorresse.

Gouvêa recorreu da decisão do juiz Otávio Augusto Teixeira Santos, da 177ª Zona Eleitoral de São Vicente, e o relator votou pelo provimento do recurso apresentado pela defesa da coligação São Vicente pra Frente, que afirmava que não houve ato doloso de improbidade administrativa do atual prefeito.