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Thiago Reis Dantas com Colaboração de Danilo Martins
Publicado em 16/05/2023, às 12h24 - Atualizado às 14h04
Os vereadores de Santos celebram hoje, às 16 horas, a 28° Sessão Ordinária de 2023. Na ordem do dia, 10 projetos de lei e mais um requerimento solicitado pelo vereador Adriano Alex Piemonte (União) serão apreciados pelos parlamentares. Desta vez, apenas dois projetos são de autoria do Poder Executivo; ambos estão em segunda discussão. O primeiro projeto de Lei - Nº 263/2022 tem o objetivo de aumentar a quantidade de auxílios pecuniários do programa “Guarda Subsidiada Provisória”, dos atuais 18 (dezoito) salários mínimos para 50 (cinquenta) salários mínimos vigentes.
O aumento será levado a efeito de forma escalonada, sendo que no primeiro exercício após a aprovação do presente projeto, o valor equivalente passará para 30 (trinta) salários mínimos e nos dois exercícios seguintes serão adicionados 10 (dez) salários mínimos, totalizando 50 (cinquenta) auxílios.
Ressalta-se que a propositura tem como finalidade atender ao aumento na demanda de crianças e adolescentes enquadrados nos requisitos do Programa Guarda Subsidiada.
Já o segundo projeto do Executivo Nº 2/2023 tem por objetivo regulamentar o processo administrativo em âmbito municipal, na cidade, com a finalidade de normatizar o trâmite processual de demandas para conferir maior transparência, celeridade e eficiência nos procedimentos da Administração Pública Municipal.
O processo administrativo municipal é um instrumento pelo qual a Administração Pública Municipal, através de seus agentes, atua diante de solicitações e requerimentos internos, assim como diante de solicitações e requerimentos de seus administrados.
Desta forma, o presente projeto de lei colabora com a transparência dos atos administrativos, uma vez que ampara a atuação do agente público por meio de legislação local, que observa a singularidade da atuação da administração no município.
O diretor da empresa City Transporte, que é concessionária do Transporte Público de Guarujá e Bertioga, Marcelo Pepe, é pré-candidato a prefeito de Guarujá. Ele recebeu o convite de dois partidos da cidade e não descarta esta possibilidade.
Mais uma vez, o ministro de Portos e Aeroportos Márcio França falou sobre o túnel ligando Santos ao Guarujá e aproveitou a ocasião para convidar o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para empreitada.
“O governador tem insistido que também quer fazer um túnel. Temos duas hipóteses, ele pode fazer o segundo túnel, o que não é nada ruim, mas, se ele quiser ajudar e fazer em conjunto conosco, será muito bem-vindo", discursou França.
A fala foi dita durante a cerimônia de assinatura do Termo de Responsabilidade de Implantação de Medidas Mitigadoras e/ou Compensatórias (Trimmc) entre a Prefeitura de Santos e a COFCO International Brasil, para custear as obras do futuro Parque Valongo em Santos.
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