Os legislativos de Santos, Cubatão e Guarujá vão analisar diversos projetos; em São Vicente haverá sessão solene
Thiago Reis Dantas com colaboração de Danilo Martins
Publicado em 21/03/2023, às 11h42 - Atualizado em 23/03/2023, às 16h36
Câmaras municipais da região realizam, hoje, suas respectivas sessões ordinárias. Em Santos, nove projetos de lei estão na pauta do dia; em Cubatão, um projeto e a apreciação de denúncia contra o prefeito Ademario Oliveira (mais informações abaixo). Em Guarujá, a câmara vai analisar o projeto que amplia o direito do Passe Livre no transporte coletivo municipal para todos os estudantes.
A Câmara Municipal de São Vicente irá entregar o título de Cidadão Vicentino a Francisco Davi de Brito Rangel pelos relevantes serviços prestados à cidade. O evento se iniciará às 19h e será aberto a todos.
Francisco é presidente do Conselho Comunitário de Segurança de São Vicente.
A câmara da cidade vai avaliar o Projeto de Lei 7/2023 (ampliação do passe livre aos estudantes). O texto diz que alunos matriculados em qualquer estabelecimento público ou privado de ensino, inclusive em cidades vizinhas, como Santos, serão beneficiados com a medida. A proposta é do vereador Edilson Dias (PT).
Também na pauta de hoje, será apreciada a proposta que permite aos usuários o pagamento da tarifa com cartão de débito ou crédito por aproximação. A matéria foi elaborada pelo vereador Sérgio Santa Cruz (PSB).
Os legisladores de Cubatão vão examinar o Projeto de Lei nº 11/2023, de autoria do prefeito Ademario; a proposta dispõe sobre a política de educação ambiental no município de Cubatão e dá outras providências.
Os vereadores também devem definir se dão continuidade ao pedido de cassação do prefeito. De autoria do vereador Roxinho (MDB), o pedido tem base na ação civil pública anulatória de ato administrativo e ressarcitória de dano ao patrimônio público movida pelo Ministério Público de São Paulo.
Segundo o MP, houve evidências de irregularidades na contratação do “Consórcio Bênix” para prestação do serviço de transporte escolar aos alunos do município.
No plenário, os vereadores irão votar em 2° discussão a alteração do dispositivo da Lei nº 2.803, de 20 dezembro de 2011, que disciplina o Conselho Municipal de Esportes (COMESP). A proposta foi enviada à câmara pelo prefeito Rogério Santos (PSDB).
Criado em junho de 1993, o conselho é presidido por Gelasio Ayres Fernandes Júnior. O comitê tem poder consultivo e assessora o Poder Público na formulação das políticas de desenvolvimento do esporte, nos diferentes níveis, em âmbito municipal.
Também em 2° discussão, os vereadores votarão o Projeto de Lei n° 122/2021 que institui o "Banco de Alimento de Santos" para enfrentamento e combate ao desperdício e à fome. O projeto é de autoria da vereadora Telma de Souza (PT).
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