Deputado Roberto de Lucena defende extinção do Fundo Partidário

Costa Norte
Publicado em 17/08/2017, às 14h38 - Atualizado em 23/08/2020, às 16h06

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Fundo, no valor de R$ 3,6 bilhões, é proposto para financiar as despesas das campanhas eleitorais de 2018

O deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP) protocolou, na noite de terça-feira, 15, na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei PL 8286/2017,que propõe a extinção do fundo partidário, cuja criação foi aprovada pela Comissão da Reforma Política na Câmara dos Deputados, na mesma noite. O fundo partidário, no valor de R$ 3,6 bilhões, é proposto para financiar as despesas das campanhas eleitorais de 2018. Ele está pronto para ser votado em dois turnos, no plenário da casa (precisa do voto de 308 dos 513 deputados), e no Senado (são necessários 49 dos 81 senadores).

Os deputados iniciaram as discussões sobre a reforma política, na quarta-feira, 16, mas deixaram este, que é um dos pontos mais polêmicos, para a próxima semana.

De acordo com o PL proposto pelo deputado, as contribuições aos partidos poderão ser feitas das seguintes formas: cheques cruzados e nominais, ou transferência eletrônica de depósitos; depósitos em espécie devidamente identificados; e doações via internet, com uso de cartão de crédito ou de débito, com a identificação do doador e emissão obrigatória de recibo eleitoral para cada doação.

Segundo o deputado, o PL se ajusta a mais austeridade no orçamento da União. Ele afirma:“Essas medidas tornam o processo de financiamento eleitoral transparente e democrático, o que atende aos anseios do povo brasileiro. Por outro lado, elas também possibilitam que a reforma política comece dentro dos próprios partidos”.

Na mesma noite, o deputado apresentou outro documento, o Projeto de Lei 8288/2017, que garante a divulgação na internet da escrituração contábil dos partidos e a identificação dos doadores de campanhas eleitorais.

Transparência partidária

Os dois projetos de autoria de Roberto de Lucena foram vistos com bons olhos pelo Movimento Transparência Partidária, como afirma Marcelo Issa, coordenador da entidade : “Nós apoiamos todas as iniciativas orientadas a dar mais transparência aos processos de prestação de contas dos partidos políticos. A sociedade tem o direito de conhecer como os partidos aplicam os recursos”.

Brasília

Da redação

Foto: Divulgação

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