TRE-SP reverteu decisão que havia barrado registro para deputado estadual; órgão reconheceu a regularização das pendências e deferiu candidatura
O empresário de Praia Grande Danilo Morgado (PL) teve o registro de candidatura a deputado estadual deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Na sexta-feira (11), a Corte acolheu o recurso apresentado pela defesa e reformou a decisão anterior, que havia negado o registro para as eleições deste ano.
Em 31 de agosto, o TRE-SP havia barrado a candidatura pela falta de comprovação do pagamento ou da existência de acordos de parcelamento referentes a três multas recebidas por Morgado nas eleições de 2022. No recurso, os advogados apresentaram documentos que comprovaram que as sanções estavam submetidas a parcelamentos aprovados e homologados pela Justiça.
Duas das multas já tinham decisões judiciais comprovando os acordos de pagamento. No caso da terceira, o pedido de regularização foi apresentado em 10 de agosto, mas o deferimento ocorreu somente em 1º de setembro, um dia após o julgamento que havia negado o registro da candidatura.
Com a apresentação dos novos documentos, o TRE-SP reconheceu a regularização das pendências e deferiu a candidatura de Morgado para a disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Na mesma sessão, o tribunal também analisou uma ação apresentada por Morgado contra o candidato a deputado estadual Lucas Mourão (PSD). Por 5 votos a 1, a Corte julgou improcedente o pedido para retirar materiais de campanha que destacavam a imagem do avô de Lucas e prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão (MDB), além do sobrenome da família. Com a decisão, os materiais foram mantidos.
