Acompanhe o trabalho dos parlamentares cubatenses
Danilo Martins e Thiago Reis Dantas
Publicado em 10/08/2023, às 17h25 - Atualizado às 17h26
Os vereadores de Cubatão mantiveram o veto parcial ao projeto de lei Nº 34/2023, que trata da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da cidade para o exercício de 2024. O vereador Guilherme do Salão (PROS) propôs uma modificação na legislação orçamentária, que determina que o governo municipal empenhe as emendas impositivas, desde que não haja impedimentos de natureza técnica, dentro de 180 dias. Na justificativa do veto parcial, a Procuradoria Geral menciona que a proposta do vereador é inconstitucional devido à invasão de competência. De acordo com o artigo 56 da Lei Orgânica do município, apenas o Poder Executivo tem a prerrogativa de deliberar sobre a organização interna da administração.
O parlamentar do PROS esclareceu que suas emendas têm a intenção de aprimorar o projeto. O vereador comentou que a intenção é ajustar a LDO, modificando um artigo que afeta diretamente o funcionamento do Poder Legislativo. Para Guilherme do Salão, o prazo de 180 dias é adequado para efetuar correções nas emendas impositivas.
Rodrigo Alemão (PSDB) destacou que o foco da discussão deve ser a autonomia do Poder Legislativo. Segundo o vereador, há casos em que as emendas são empenhadas no final do ano, prejudicando o trabalho dos legisladores.
Os vereadores Cléber do Cavaco (PL), Anderson de Lana (PSDB), Allan Matias (PSDB), Afosinho (PSDB), Alexandre Topete (PSD), Jaque Barbosa (PSD) e Ricardo Queixão (PSDB) votaram pela manutenção do veto.
Já os parlamentares Guilherme do Salão, Alessandro Oliveira (PL), Fábio Roxinho (MDB), Rodrigo Alemão (PSDB), Sérgio Calçados (PSB), Rony do Bar (PSD) e Tinho (REPUBLICANOS) votaram contra.
Os parlamentares também aprovaram o projeto de lei Nº 86/2023, de autoria do prefeito, que autoriza o Poder Executivo a efetuar transferência financeira à Câmara Municipal e abrir crédito adicional suplementar de R$4.328.316,48 milhões. O projeto agora segue para sanção do prefeito e redação final.
Os jovens vereadores da 7ª legislatura da Câmara Jovem de Santos se reuniram com o prefeito Rogério Santos (PSDB) e a vice-prefeita Renata Bravo (PSDB) na sede da Prefeitura.
Os jovens legisladores apresentaram aos líderes do Executivo demandas relacionadas ao seu cotidiano, como a necessidade de reformas nas escolas e de iniciativas para apoiar a saúde mental dos estudantes.
Eles solicitaram soluções para problemas apontados nos requerimentos apresentados nas sessões da Câmara Jovem, como questões ligadas à segurança pública e à população em situação de rua.
Outra questão levantada foi sobre as necessidades da Ilha Diana. Os jovens observaram que a comunidade carece de saneamento básico, infraestrutura e acesso à internet, além de necessitar da ampliação da escola e dos serviços de saúde.
A vice-prefeita informou que as obras de pavimentação na Ilha Diana começarão logo após o encerramento da festa de Bom Jesus, padroeiro da comunidade, que termina no próximo final de semana.
Renata Bravo também explicou as dificuldades enfrentadas pelo poder público para ampliar os serviços de saúde e a escola na região.
Sobre a população em situação de rua, o prefeito observou que o problema resulta de diversos fatores, como a perda de vínculos familiares, doenças mentais e dependência química. "Nossa perspectiva é tentar trazer essas pessoas para abrigos, buscando recuperá-las dessa situação que consideramos indigna", afirmou.
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