Cubatão: Secretário de Planejamento apresenta peça orçamentária para o exercício 2019

A Câmara Municipal de Cubatão realizou na quarta-feira, 21, audiência pública para apresentação da peça orçamentária para o exercício de 2019 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019.

No encontro, conduzido pelo presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara, Toninho Vieira (PSDB), estiveram presentes o vice-prefeito e secretário de planejamento, Pedro de Sá;  o secretário de finanças, Genaldo Antonio; o presidente do Legislativo cubatense, Rodrigo Alemão (PSDB); os vereadores Sergio Calçados (PPS), Marcinho (PSB), Rafael Tucla (PT) e Ivan Hildebrando (PSB).

A receita líquida prevista para 2019 é de R$ 975.354.112,00 na administração direta. Dentro deste montante, foram destinados percentuais superiores aos exigidos tanto para a educação (31,05% dos valores) como para a saúde (17%). O orçamento geral do município de Cubatão requisitado é de R$ 1.439.046.034,00.

Do total previsto, R$ 1.065.941.112,00 correspondem à receita bruta para a administração direta e os demais R$ 371.209.020,00 à administração indireta. Entre as entidades de administração indireta, a Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão tem assinalado o valor de R$ 40.000.000,00; o Fundo de Previdência dos Servidores tem previsão de R$ 327.309.020,00 e a Companhia Municipal de Trânsito (CMT) participa com R$ 3.900.000,00.

Na administração direta está indicado o valor de R$ 45.300.00,00 com a Câmara Municipal. Outros R$ 894.016.132,00 serão destinados a despesas da prefeitura, distribuídos da seguinte forma: gabinete do prefeito, R$ 5.358.575,00; Fundo Social de Solidariedade, 307.000,00; Secretaria Planejamento, 19.216.770,00; Auditoria e Controladoria, R$ 762.504,00; Assuntos Jurídicos, R$ 2.053.554,00; Comunicação Social, 6.196.964,00; Saúde, R$ 190.083.383,00; Meio Ambiente, R$ 5.990.663,00; Educação, R$ 265.109.183,00; Obras, R$ 34.565.838,00; Gestão, 72.314.443; Finanças, R$ 160.073.992,00; Cultura, R$ 8.895.645,00; Esporte e Lazer, R$ 8.920.486,00; Emprego e Desenvolvimento, 1.265.147,00; Procuradoria Geral, 11.261.658,00; Turismo, R$ 2.227.300,00; Habitação, 19.136.726,00; Manutenção Urbana, R$ 38.772.890,00; Assistência Social, 20.089.031,00; Segurança Pública, 20.103.380; Governo, R$ 3.821.000,00.

Emendas impositivas

O presidente da Câmara, Rodrigo Alemão, questionou Pedro de Sá a respeito do cronograma para execução das obras sugeridas pelas emendas parlamentares impositivas. Conforme previsto pela emenda à Lei Orgânica nº 25/2017, foi destinado 1,2% do orçamento líquido no exercício 2018 (R$ 9 milhões) para obras, instituições ou compras de equipamentos indicados pelos 15 vereadores. Cada edil teve a prerrogativa de definir o direcionamento de R$ 600 mil (desde que 50% seja no mínimo exclusivo para a pasta da saúde). O secretário de planejamento explicou que algumas dessas obras estão demorando para serem  concluídas por conta dos processos licitatórios.

Corte

O vereador Sérgio Calçados (PPS) criticou os cortes na Secretaria de Cultura nos últimos anos (R$ 13 milhões em 2017; R$ 8 milhões em 2018; e agora, em 2019, R$ 6,695 milhões) e indagou o representante do Executivo sobre os motivos de se reduzir tanto o orçamento dessa pasta.

“Os orçamentos que vêm sendo feitos têm sido para poder adequar despesa e receita. A redução que tem referente deste ano para o ano que vem basicamente é o custeio para grupos artísticos. Existe uma recomendação para que ele seja feito via Lei Rouanet ou leis de incentivo e, portanto, deixe de fazer parte de recursos do tesouro”, explicou Pedro de Sá.

O secretário de planejamento ressaltou que sua pasta, em diálogo com as outras secretarias, tenta enxugar a despesa, encaixando-a dentro da receita prevista para o orçamento municipal: “É preciso apertar os cintos e continuar reduzindo alguns contratos com prestadores de serviços”.

Participação popular

Os cidadãos interessados em participar da elaboração da Lei de Diretrizes Básicas (LDO) para 2019, têm até a próxima semana para apresentar sua sugestão de emenda, encaminhando-a à Divisão de Apoio Técnico (DATECP), da Câmara Municipal. Para isso, o munícipe deve procurar o setor de protocolo no piso térreo da casa legislativa.