Contribuinte de Caraguá poderá parcelar dívidas com desconto

Anistia será válida para negociações feitas ao longo de julho deste ano; pagamento poder ser em até 24 vezes

A Câmara de Caraguatatuba aprovou, por unanimidade, na noite de terça-feira, 9, o projeto de lei da prefeitura que concede anistia, com descontos de juros e multas, para débitos de tributos municipais anteriores a 31 de dezembro de 2016. Os contribuintes poderão quitar seus débitos entre os dias 3 e 31 de julho, com a dispensa da incidência de multas e juros de mora em relação ao débito.

Os descontos variam conforme a forma de pagamento escolhida pelo cidadão, cota única ou parcelamento. Por exemplo, desconto de 100% do valor de juros e multa no pagamento em cota única; 90%, para pagamento em até três parcelas mensais iguais; 80%, para pagamento em até seis parcelas; 60%, para pagamento em até 12 parcelas; e 40% do valor de juros e multa para pagamento em até 24 parcelas.

O projeto recebeu uma emenda que trata justamente dos honorários advocatícios (sucumbências), novidade este ano. Agora, o pagamento que é feito em razão da anistia dos débitos ajuizados poderão ser parcelados em até seis vezes, graças a um pedido feito pelo prefeito Aguilar Júnior aos advogados. Disse o prefeito: “Agradecemos aos vereadores pela aprovação e sensibilidade ao projeto. Agradeço também aos advogados que entenderam o momento em que vive o Brasil e pela primeira vez farão o parcelamento no pagamento das sucumbências aos contribuintes de Caraguatatuba”.

Caraguatatuba

Da redação

Fotos: Cláudio Gomes/PMC